Governo irá cancelar isenção de tributos de qualquer valor de importação; brasileiros não pagam impostos se encomenda estiver no valor de até US$ 50
Jean Albuquerque Publicado em 12/04/2023, às 10h01
O Governo Federal irá cancelar a isenção de tributos para qualquer valor de importação. Os brasileiros não são obrigados a pagar imposto se a encomenda destinada a pessoas físicas estiver no valor de até US$ 50 (R$ 250).
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida sem sendo utilizada para fraudes, já que as empresas de comércio eletrônico estão colocando indevidamente o nome de pessoas físicas como remetentes.
O governo está atento ao que pode ser configurado como "contrabando digital", e com o cancelamento da isenção estima arrecadar até R$ 8 bilhões ao passar a tributar as plataformas de varejo internacionais, que não tem cumprido as regras da Receita Federal.
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Uma parte significativa do mercado brasileiro é abocanhado pelas varejistas asiáticas, a exemplo da AliExpress, Shein e Shopee, que oferecem produtos mais baratos e são acusadas de concorrência desleal por parte das empresas brasileiras.
Haddad em entrevista à BandNews TV, na última quinta-feira (6), informou que o governo estuda alteração da alíquota de importação de varejistas estrangeiras. Atualmente, a tributação de 60% é aplicada ao valor da encomenda.
Para ele, "se o lojista aqui brasileiro está vendendo roupas, pagando funcionários, pagando impostos, pagando a Previdência, ele vai concorrer com um contrabandista? Não. Agora, se o site chinês, americano, francês, de onde for, estiver dentro da lei… Não estamos criando nada novo, não estamos majorando alíquota".
O Ministério da Economia está propondo uma série de medidas para aumentar a arrecadação, entre elas a taxação de plataformas que descumprem as regras da Receita Federal. O objetivo é conseguir atingir as metas previstas no arcabouço fiscal e melhorar as contas públicas nos próximos anos.
A iniciativa surge após deputados e senadores da FPE (Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo) pedirem ao governo que combata o "contrabando digital" realizado por empresas chinesas. Segundo a FPE, essas empresas estariam operando no país sem pagar os impostos devidos, o que prejudica a concorrência com as empresas nacionais e prejudica a arrecadação.
A proposta de taxação das plataformas que descumprem as regras da Receita Federal ainda está em discussão no Ministério da Economia e deve ser avaliada pelo Congresso Nacional antes de ser implementada. O objetivo é garantir que as empresas que operam no Brasil cumpram com as obrigações fiscais e contribuam para a arrecadação do país.
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