Governo prepara Desenrola para microempreendedores e pequenas empresas

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, anunciou que o governo está trabalhando em um programa semelhante ao Desenrola, que concedeu descontos para pessoas físicas endividadas, para beneficiar os microempreendedores individuais (MEIs) e as pequenas empresas.

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Estima-se que cerca de oito milhões de empresas podem ser beneficiadas pelo renegociamento de dívidas. França destacou que existem aproximadamente seis milhões de MEIs com pendências financeiras junto ao governo, seja por não pagarem os valores mensais devidos ou por outras formas de débito.

Além disso, há pequenas empresas que contraíram dívidas, muitas das quais enfrentaram problemas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), devido ao aumento repentino da taxa básica de juros.

Ministro também defende mudanças nas regras do Simples Nacional

O Pronampe oferecia créditos com juros mais baixos do que os do mercado, mas muitas empresas enfrentaram dificuldades quando a taxa Selic subiu rapidamente, aumentando os custos financeiros. O ministro ressaltou que cerca de 7% a 8% das empresas que utilizaram o Pronampe estão atualmente endividadas.

Além do programa de renegociação de dívidas, França defende mudanças nas regras do Simples Nacional, sistema de tributação simplificada para empresas de pequeno porte. Ele propõe o fim do desenquadramento automático quando o faturamento da empresa ultrapassa os limites do Simples.

Atualmente, caso o faturamento exceda os limites estabelecidos, a empresa é automaticamente desenquadrada sendo tributada pelo sistema convencional.

O ministro sugere que a tributação diferenciada seja mantida apenas sobre a parte do faturamento que exceder o limite, enquanto o restante permaneça sob o regime simplificado, seguindo uma lógica semelhante ao imposto de renda das pessoas físicas, composto por várias faixas de tributação.

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