Caixa começou a liberar os valores do Saque-Aniversário do FGTS a partir do dia 1º para trabalhadores com carteira assinada nascidos em abril
Jean Albuquerque Publicado em 14/04/2024, às 13h45
Os trabalhadores com carteira assinada nascidos em abril podem resgatar até R$ 2,9 mil do Saque Aniversário do FGTS 2024. A Caixa Econômica Federal começou a liberar os valores no início deste mês.
Ao optar pela retirada dos valores, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória. Vale lembrar que o valor fica disponível para saque até 28 de junho.
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O Saque-Aniversário, programa que permite a retirada parcial do FGTS a cada ano, está em vias de extinção. Mais do que o fim de uma modalidade, essa mudança sinaliza um novo capítulo para o fundo, consolidando-o como um guarda-chuva para momentos de real necessidade.
A ideia central é preservar o FGTS para situações críticas, como desemprego, compra da casa própria ou doenças graves. Essa medida visa garantir que o trabalhador tenha um respaldo financeiro em momentos decisivos, evitando o uso precoce do saldo e a necessidade de recorrer a medidas drásticas no futuro.
Essa mudança, no entanto, gera debates acalorados. A liberdade de escolha do trabalhador entra em xeque, com alguns defendendo a autonomia individual sobre o destino do FGTS. Outros, por sua vez, argumentam que a natureza assistencialista do fundo deve ser preservada, protegendo os trabalhadores de decisões impulsivas que comprometam seu futuro.
A mudança nas regras do saque-aniversário foi prometida pelo governo federal em 2023, mas o projeto de lei não foi votado e sancionado pelo Congresso a tempo. No entanto, a mudança também pode gerar um impacto financeiro nas contas do FGTS.
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A adesão ao saque-aniversário pode ser feita pelo trabalhador a qualquer momento, desde que ele não esteja com o contrato de trabalho suspenso ou rescindido sem justa causa. Para aderir, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS, o site da Caixa Econômica Federal ou uma agência da Caixa.
A decisão de aderir ou não é pessoal e deve ser tomada com cautela, considerando as necessidades e o cenário a longo prazo do trabalhador. Se o trabalhador precisar de acesso a uma parte do seu saldo do FGTS anualmente, o saque-aniversário pode ser uma boa opção.
No entanto, se o trabalhador tiver a possibilidade de esperar até a rescisão do contrato de trabalho para sacar o saldo integral do FGTS, é melhor optar pela modalidade tradicional de saque.
A opção de aderir ou não é opcional, aqueles que não optarem pelo recebimento continuarão no modelo padrão, o Saque-Rescisão. No caso dos que optaram pelo saque-aniversário, o valor a receber pode variar entre 5% a 50% da soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, a qual é acrescida de uma parcela adicional. Veja abaixo o saldo, percentual de saque e parcela adicional.
Segundo a Caixa, o trabalhador com R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.
O saque-aniversário do FGTS foi instituído por meio da Lei 13.932/19, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e permite que o trabalhador realize o saque de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário.
Canais oficiais:
O saque do FGTS pode ser feito pelo aplicativo do FGTS, nas casas lotéricas ou nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, desde que o trabalhador tenha senha do Cartão Cidadão.
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