O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou nesta segunda-feira (24) como o Governo Federal pretende coibir a sonegação fiscal no país; saiba mais
Jean Albuquerque Publicado em 25/04/2023, às 20h45
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou nesta segunda-feira (24) como coibir a sonegação fiscal no Brasil. O Governo Federal está considerando medidas para impedir o abuso da distribuição de juros sobre capital próprio.
Haddad disse que a equipe econômica está avaliando o encerramento deste mecanismo. Grandes empresas têm usado esta regra para artificialmente reduzir o lucro e pagar menos Imposto de Renda.
De acordo com o ministro, bilhões de reais são retirados dos cofres públicos para beneficiar poucas empresas que fazem engenharia tributária. O Ministro descreveu a situação como uma "caixa-preta" que é a maior do Brasil.
+ ALERTA GERAL para beneficiários do INSS que recebem até um salário mínimo
Atualmente, as empresas têm duas maneiras de distribuir o lucro para seus acionistas. A primeira por meio de dividendos, que são obrigatórios pela Lei das Sociedades Anônimas.
A empresa paga Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros, mas o investidor não paga nada. A reforma do Imposto de Renda que será discutida no segundo semestre pretende tributar os dividendos para pessoas físicas e diminuir a tributação sobre as empresas.
A segunda maneira é através dos juros sobre capital próprio, que são opcionais. A empresa não paga IRPJ e CSLL, mas o investidor paga 15% de Imposto de Renda retido na fonte. Os juros pagos aos investidores são considerados despesas e descontados do lucro.
Este mecanismo foi criado para atrair investidores no mercado de ações e facilitar o autofinanciamento com recursos dos sócios, estimulando a distribuição de lucros pelas empresas.
No entanto, segundo Haddad, várias empresas estão artificialmente zerando os lucros para transformá-los em juros sobre capital próprio. Algumas empresas muito rentáveis não declaram lucro, portanto, não pagam Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Elas transformam o lucro em juros sobre capital próprio, não pagando nem como pessoa jurídica, nem como pessoa física.
No final de março, o Ministro da Fazenda anunciou o novo arcabouço fiscal, declarando que o governo pretende revisar incentivos fiscais para reforçar o caixa entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões por ano a partir de 2024. O governo não pretende criar impostos ou aumentar alíquotas, mas combater brechas tributárias e reverter desonerações.
*Com informações da Agência Brasil
+++ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos
Sociedade Brasil