Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan confirma que governo não pretende rever isenção no imposto de importação; Saiba mais
Jean Albuquerque Publicado em 20/09/2023, às 15h10
Uma ótima notícia para os brasileiros que fazem compras internacionais em sites como Shopee, Shein e Aliexpress. O governo federal não pretende fazer em um horizonte próximo, uma revisão da alíquota do Imposto de Importação das empresas de e-commerce que aderiram ao Remessa Conforme.
A informação foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. A alíquota tem valor de 60%, mas ela é zerada para as plataformas que foram habilitadas pela Receita Federal.
O secretário-executivo expressou sua opinião sobre a percepção injusta que está circulando nas redes sociais de que há uma nova taxa sendo aplicada às compras internacionais.
Ele enfatizou que o programa Remessa Conforme convida as empresas a participarem e isenta a alíquota federal. Por outro lado, há uma taxa uniforme de 17% de ICMS, um imposto estadual.
Ele esclareceu que atualmente a alíquota federal é zero e não há planos imediatos para mudá-la. A revisão só será considerada após diálogo com empresas e varejistas, se houver falta de igualdade tributária. O Ministério da Fazenda busca promover a concorrência no mercado.
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Ele argumentou que a sensação de aumento na taxa é devido ao aumento da fiscalização da Receita Federal. Segundo o secretário, a taxa de importação de 60% em transações internacionais entre empresas e pessoas físicas nunca foi devidamente fiscalizada, e os estados não tinham consistência na fiscalização e tributação do ICMS.
Durigan também destacou que a preocupação da Fazenda é preservar empregos e atrair novas empresas para o país, e que eles estão abertos ao diálogo. Ele mencionou projetos como a retomada do voto de Minerva no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e a reforma tributária como exemplos.
Quanto aos próximos passos, ele enfatizou que o foco principal do Programa Remessa Conforme são as compras de e-commerce de até US$ 50, que representam quase 100% das importações. Após consolidar essa etapa, o governo pode considerar discutir as alíquotas aplicadas a compras que excedam o limite de US$ 50.
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