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Desenrola amplia benefícios e inclui MEIs na renegociação de dívidas

Nova adição ao projeto de lei traz uma notícia importante para os MEIs. Ministério da Fazenda enfatiza que o objetivo é estimular a reabilitação financeira dos brasileiros

Ministério da Fazenda enfatiza que o objetivo é estimular a reabilitação financeira dos brasileiros
Ministério da Fazenda enfatiza que o objetivo é estimular a reabilitação financeira dos brasileiros - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 20/09/2023, às 13h21

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O Programa Desenrola, destinado à renegociação de dívidas e à "limpeza do nome" de milhões de brasileiros, já alcançou números impressionantes, com 4,8 milhões de cidadãos tendo suas dívidas regularizadas e um total de R$ 5,4 bilhões renegociados. Agora, uma nova adição ao projeto de lei traz uma notícia importante para os microempreendedores individuais (MEIs).

Originalmente, o programa não contemplava a renegociação de dívidas de MEIs, mas uma emenda ao projeto de lei, proposta pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), que atua como relator da matéria, trouxe essa novidade.

A próxima fase do Programa Desenrola traz uma abordagem inovadora, introduzindo a possibilidade de renegociar dívidas com varejistas e concessionárias por meio de leilões. Nesse novo cenário, os credores terão a oportunidade de oferecer descontos aos devedores. Além disso, eles terão acesso ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), que contará com uma reserva de R$ 8 bilhões.

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Ministério da Fazenda enfatiza que o objetivo é estimular a reabilitação financeira dos brasileiros

Essa abordagem visa a incentivar os descontos, tornando a renegociação mais atraente para os devedores e permitindo que os credores recuperem parte de seus valores em dívida. O Ministério da Fazenda enfatiza que o objetivo é estimular a reabilitação financeira dos brasileiros.

O projeto estipula que os leilões serão organizados em lotes, possibilitando uma competição saudável entre dívidas que compartilham características semelhantes, como a natureza da dívida, sua idade e o setor principal de atuação do credor. Isso incluirá uma variedade de entidades, desde instituições financeiras até empresas de serviços públicos, varejistas e prestadores de serviços em geral, sem deixar de atender aos MEIs, microempresas e pequenas empresas.

A primeira fase do Programa Desenrola teve como alvo as dívidas de até cem reais, retirando essas pessoas dos registros negativos. A segunda fase envolveu a renegociação de dívidas bancárias para pessoas com renda de até R$ 20 mil, com créditos tributários concedidos aos bancos para facilitar as renegociações.

A próxima fase, programada para começar no final do mês, visa atender aqueles com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil, abrangendo dívidas relacionadas ao setor privado, como varejistas e empresas de serviços públicos.

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