Presidente Lula sancionou ontem nova lei que reajusta a tabela do Imposto de Renda; medida foi publicada no Diário Oficial da União
Jean Albuquerque Publicado em 02/05/2024, às 19h40
Em uma importante medida para aliviar a carga tributária sobre os brasileiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a Lei 14.848/24, que reajusta a tabela do Imposto de Renda (IR).
A nova lei, publicada no dia 1º de maio no Diário Oficial da União, traz benefícios diretos para milhões de trabalhadores, especialmente aqueles de baixa renda. Um dos principais destaques da lei é o aumento da faixa de isenção do IR, que passa de R$ 2.000,00 para R$ 2.259,20.
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Na prática, isso significa que pessoas que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824,00) ficarão totalmente isentas do imposto. Para aqueles que ultrapassam esse limite, a lei prevê um desconto simplificado de R$ 564,80, garantindo que a tributação seja justa e progressiva.
O desconto simplificado de R$ 564,80 está previsto na nova política para valorização do salário mínimo (Lei 14.663/23). Essa medida inovadora garante que, mesmo aqueles que ganham acima de dois salários mínimos, tenham uma parcela significativa de sua renda livre do IR.
Além disso, a lei prevê que, para os contribuintes que preferirem, seja aplicado um desconto de 25% do limite de isenção diretamente nos contracheques, caso essa opção seja mais vantajosa.
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O impacto orçamentário da nova lei é estimado em R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026. Esse investimento do governo federal na renda dos trabalhadores de baixa renda deve impulsionar a economia, aumentando o poder de compra da população e aquecendo o mercado interno.
Devido à progressividade da tabela do IR, a mudança na faixa de isenção e a criação do desconto simplificado influenciam a tributação em todas as faixas de rendimento mensal.
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