Presidente do IDV revela que a definição do imposto sobre mercadorias importadas por lojas online deve ser anunciada até o final do ano
Victor Meira Publicado em 05/10/2023, às 10h02
O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves, anunciou que a definição do imposto sobre compras online de produtos importados está prevista para ser divulgada até o final do ano. Gonçalves se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para pressionar pelo fim da isenção federal concedida a sites estrangeiros.
De acordo com Gonçalves, a equipe econômica está aguardando um aumento na adesão ao programa Remessa Conforme para que a base de dados se expanda. Isso permitirá que a Receita Federal determine a alíquota federal. O programa, em vigor desde agosto, oferece isenção federal para compras feitas em sites estrangeiros em troca do envio prévio de informações à Receita Federal antes da entrada da mercadoria no Brasil.
Para as empresas que optarem por não aderir ao programa, permanece a taxa de 60% de Imposto de Importação para compras sujeitas a fiscalização, com valores até US$ 50. Além disso, há a cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, tanto para encomendas do Remessa Conforme quanto para compras fora do programa.
Durante a reunião, o IDV apresentou a Haddad uma atualização do estudo divulgado em julho sobre o impacto da isenção federal sobre as compras de sites estrangeiros no varejo brasileiro. A entidade revisou a estimativa de carga tributária para os dez setores do varejo, que passou de pouco mais de 70% para 109,9%. Este número inclui a cobrança de impostos desde a produção industrial até a comercialização das mercadorias.
Em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que as compras internacionais declaradas pularam para 46% do total em setembro, contra 20% em agosto, primeiro mês do Remessa Conforme. Antes do programa, o percentual de encomendas declaradas estava entre 2% e 3% do total.
A expectativa é que a definição do imposto sobre mercadorias importadas por lojas online traga mais equidade ao mercado varejista, reduzindo a desigualdade competitiva entre empresas nacionais e estrangeiras.
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