A OAB emitiu parecer sobre o Projeto de Lei 1904/2024, conhecida pela PL do aborto e tem sido e centro das discussões no país; Saiba mais
Jean Albuquerque Publicado em 17/06/2024, às 17h42
Em um passo crucial para defender os direitos reprodutivos e a autonomia das mulheres, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu um parecer contundente contra o Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio.
Aprovado por aclamação pelo Conselho Pleno, composto por 81 membros, o parecer declara o PL inconstitucional, inconvencional e ilegal, tecendo críticas à sua natureza misógina, racista e retrógrada.
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O documento elaborado pela OAB aponta diversas falhas graves no PL, destacando sua "absoluta desproporcionalidade e falta de razoabilidade". Além disso, o parecer ressalta os impactos negativos que a proposta teria sobre mulheres e meninas, em especial vítimas de estupro, que seriam obrigadas a levar a termo a gravidez do agressor ou enfrentar punições severas.
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Além disso, considera a PL como um retorno à Idade Média, por ser "atroz, degradante, retrógrado e persecutória a meninas e mulheres". Além disso, o documento aponta ainda que o PL "obriga meninas e mulheres, as principais vítimas de estupro a duas opções: ou ela é presa pelo crime de aborto [...], ou ela é obrigada a gerar um filho do seu estuprador".
O documento foi elaborado a pedido do presidente da Ordem, Beto Simonetti. “É uma posição da Ordem dos Advogados do Brasil, forte, firme, serena e responsável. E, a partir dele, nós continuaremos lutando no Congresso Nacional, através de diálogo, e bancando e patrocinando a nossa posição”, ressaltou sobre o parecer.
O parecer da OAB critica ainda veementemente a natureza retrógrada do PL, comparando-o a práticas medievais que subjugavam e punham em risco a vida das mulheres. A criminalização do aborto após 22 semanas, segundo o Conselho, representa um retrocesso inaceitável nos avanços conquistados em prol da autonomia corporal e dos direitos reprodutivos femininos.
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