Iniciativa privada assume manutenção de novas unidades escolares em SP

Em um movimento significativo para a educação paulista, o governador Tarcísio de Freitas assinou um decreto que autoriza a abertura de licitação para a concessão de serviços não pedagógicos em 33 novas escolas de ensino médio e fundamental II. A iniciativa busca atrair a participação da iniciativa privada para a construção, manutenção e operação dessas unidades.

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Divulgado na terça-feira (11), o decreto estabelece um prazo de 25 anos para a concessão. O critério principal para a escolha do concessionário será o preço dos serviços oferecidos. Podem participar da licitação sociedades empresariais, fundos de investimento e pessoas jurídicas, tanto nacionais quanto estrangeiras, desde que estejam alinhadas com as exigências estabelecidas pelo decreto.

A empresa vencedora será responsável por diversas funções dentro das escolas, incluindo a manutenção de prédios e equipamentos, limpeza, vigilância, portaria e serviços de alimentação. Isso abrange desde a preparação até a distribuição das refeições, além de fornecer todo o equipamento necessário.

Além dessas responsabilidades, o concessionário deverá apoiar alunos com dificuldades de mobilidade dentro das instalações escolares. A supervisão e o acompanhamento das atividades ficarão a cargo da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP).

O decreto completo está disponível para consulta no site oficial do governo estadual.