Ação argumenta que as postagens violam o direito à liberdade de expressão por incitarem a violência e disseminarem preconceito. Suspensão dos conteúdos visa proteger direitos humanos
Pedro Miranda Publicado em 19/06/2024, às 14h27
A Justiça Federal determinou a suspensão de conteúdos em canais de policiais no YouTube que promovem discursos de ódio. A decisão parcial atendeu a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), afetando os canais Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider.
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A ação judicial argumenta que as postagens violam o direito à liberdade de expressão por incitarem a violência e disseminarem preconceito. A suspensão temporária dos conteúdos visa proteger direitos humanos sem comprometer a liberdade de expressão e a atividade econômica dos envolvidos, permitindo uma possível reversão da decisão até o julgamento final.
Julio Araujo, procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, ressaltou a importância da medida para combater a disseminação de violência por policiais. Ele destacou que esses vídeos estigmatizam a população negra, pobre e periférica, exigindo uma resposta firme do Estado e das plataformas que hospedam esses conteúdos.
A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro foi acionada para informar sobre os procedimentos adotados conforme a Instrução Normativa nº 0234/2023, que trata do controle de postagens nas redes sociais. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também foi convidado a participar da ação civil pública.
A investigação iniciou após reportagens do site Ponte Jornalismo, que evidenciaram o conteúdo violento veiculado por policiais em programas de podcast e videocast. Em maio, o MPF e a DPU moveram uma ação civil pública solicitando a remoção imediata dos conteúdos ofensivos e a implementação de medidas proativas pelo Google para prevenir a publicação de material discriminatório no futuro.
O MPF e a DPU também pediram que o Estado regulamente o discurso de ódio por parte de membros da Polícia Militar, incluindo medidas disciplinares específicas. Além disso, foi solicitada a condenação do Google ao pagamento de uma indenização de R$ 1 milhão e dos policiais envolvidos ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos.
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