Lei em Maceió impõe medidas constrangedoras a mulheres que optam por aborto legal

A lei entrou em vigor nesta semana em Maceió. Conforme estudo, a sociedade brasileira seria menos conservadora em relação ao aborto do que se imagina

Pedro Miranda   Publicado em 22/12/2023, às 20h25

Canva/JC Concursos

Entrou em vigor nesta semana a polêmica Lei nº 7.492 em Maceió, que impõe medidas constrangedoras para mulheres que optam por realizar aborto legal na rede pública do município. Proposta pelo vereador Leonardo Dias (PL) e promulgada pela Câmara Municipal, a lei estabelece que mulheres devem assistir a vídeos e visualizar imagens com fetos durante encontros com equipes de saúde.

A equipe multidisciplinar, conforme a lei, é responsável por apresentar possíveis efeitos colaterais físicos e psíquicos do procedimento, tais como "pesadelos", "depressão" e "remorso". Além disso, as equipes têm permissão para abordar a opção de as mulheres levarem adiante a gravidez e considerarem a adoção como alternativa.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) criticou a medida em suas redes sociais, classificando-a como "inaceitável" e um "ataque encabeçado por fundamentalistas e a extrema direita". 

Sociedade brasileira seria menos conservadora em relação ao aborto do que se imagina

Hilton argumenta que a Câmara Municipal de Maceió busca constranger as mulheres que têm direito ao aborto legal, caracterizando a medida como "negação do acesso a direitos" e "tortura psicológica".

A parlamentar, vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial na Câmara dos Deputados, acionou o Ministério Público Federal em busca de assegurar que as mulheres tenham respeitado o seu direito ao aborto legal.

Hilton destacou que as autoridades de Maceió deveriam direcionar sua atenção para as calamidades que afetam a população do município, referindo-se ao caso da Braskem.

Dados da pesquisa "Nascer no Brasil", realizada pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, indicam que aproximadamente 55% das brasileiras que tiveram filhos não desejavam engravidar. O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) destaca que a sociedade brasileira é menos conservadora em relação ao aborto do que se imagina, com uma mudança de mentalidade evidente entre 2018 e 2023.

A pesquisa revela que 59,3% dos entrevistados são contra a prisão de mulheres que optam por fazer um aborto, indicando uma crescente empatia e compreensão da situação.

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