Licenças ampliadas para pais e mães de bebês especiais pode se tornar uma realidade

Um projeto em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal propõe alterações significativas nos benefícios concedidos aos trabalhadores que se tornam pais e mães de bebês especiais. 

Atualmente, segundo as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as mães têm direito a 120 dias de licença-maternidade, além de uma estabilidade provisória de até cinco meses após o parto.

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O PLP 167/2023, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), tem em vista estender ambos os prazos para 180 dias. A justificativa da parlamentar se baseia na necessidade de cuidados intensivos e maior proximidade entre a mãe e o bebê com deficiência, considerando os potenciais atrasos no desenvolvimento desses recém-nascidos.

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Veja outros benefícios 

A proposta também abrange a licença-paternidade, que atualmente é de cinco dias, sugerindo uma prorrogação de até 60 dias para os pais de recém-nascidos com deficiência.

 Mara Gabrilli destacou à Agência Senado que já existem exceções à regra, como servidores públicos e pessoas vinculadas ao Programa Empresa Cidadã, que têm direito a 15 dias adicionais de licença.

Previdência assume custos financeiros 

Para evitar impactos financeiros sobre os empregadores e evitar qualquer forma de discriminação, a senadora propõe que a Previdência Social assuma os custos dos períodos adicionais de licença. 

O que falta para virar lei? 

O próximo passo é aguardar o relatório do senador Romário (PL-RJ) na CDH. Após a análise nesta comissão, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que terá a decisão final sobre o encaminhamento à Câmara dos Deputados, sendo terminativa se aprovada sem recursos de Plenário.

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