Presidente Lula sancionou lei que cria programa de enfrentamento a fila do INSS; medida foi publicada nesta terça (14) em edição extra do Diário Oficial
Jean Albuquerque Publicado em 16/11/2023, às 09h45
O presidente Luiz Inácio da Silva (PT) sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que tem o intuito de reduzir o tempo de espera dos serviços realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com a sanção, os pedidos de aposentadorias e benefícios poderão ter análise mais rápida da Previdência Social. A medida foi publicada na noite desta terça-feira (14) em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).
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O governo federal anunciou, em julho de 2023, um conjunto de medidas para reduzir as filas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as principais ações, estão o retorno do bônus de produtividade para servidores que trabalharem além da jornada regular e a flexibilização das regras para concessão de licenças médicas.
O bônus de produtividade será pago aos servidores administrativos e médicos peritos que analisarem requerimentos de benefícios ou realizarem perícias médicas em processos que estejam com mais de 45 dias ou com prazo final expirado. O valor do bônus será de R$ 68 por tarefa para servidores administrativos e R$ 75 por perícia para médicos peritos.
A flexibilização das regras para concessão de licenças médicas permitirá que os atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados sejam aceitos para conceder licenças médicas ou para acompanhamento de tratamento da família sem perícia oficial. Essa medida visa agilizar o atendimento a esses casos, que representam uma parcela significativa das filas do INSS.
A expectativa do governo é que essas medidas contribuam para reduzir as filas do INSS em até 50% até o final de 2023.
A lei também traz benefícios para a população indígena e para os servidores públicos. Em relação à população indígena, a norma simplifica a gestão de cargos e funções para ampliar o prazo das contratações temporárias para a assistência à saúde de povos indígenas.
Isso significa que o governo poderá contratar mais profissionais para atender às demandas de saúde dos povos indígenas, o que é essencial para garantir o acesso a serviços de qualidade a essa população.
Além disso, a lei estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas. Essas regras visam a garantir que os servidores públicos que atuam em territórios indígenas tenham condições adequadas de trabalho e de vida.
Em relação aos servidores públicos, a lei transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos e em cargos em comissão ou funções de confiança. Isso significa que o governo poderá preencher essas vagas com servidores efetivos ou com servidores de carreira especial, o que pode melhorar a qualidade do serviço público.
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