A MP 946/20 permite ao trabalhador realizar o saque emergencial do FGTS com um valor de até R$ 1.045 em virtude da crise econômica provocada pela pandemia de covid-19
Redação Publicado em 05/08/2020, às 11h58
Durante a entrevista Rádio Banda B, em Curitiba, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou que ninguém será prejudicado com a perda de validade da Medida Provisória (MP) 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045 (um salário mínimo) do FGTS em razão da pandemia de Covid-19.
As alterações feitas na Câmara e no Senado, que ampliaram a possibilidade de saque, fizeram o Planalto pedir a retirada de pauta.
Como a MP perde a validade antes que todos os beneficiários possam sacar os recursos, a saída negociada foi aprovar um projeto de lei com o mesmo teor. Maia anunciou que hoje o Plenário da Câmara vai aprovar a urgência para essa proposta, de modo a permitir que o projeto seja votado na próxima terça-feira (11) e enviado ao Senado.
“Vamos trabalhar rápido para que o projeto vá a sanção. E, na redação, vamos ter cuidado para que ninguém tenha prejuízo. A lei vai organizar isso e fazer um marco temporal correto para que ninguém seja prejudicado”, garantiu.
O presidente da Câmara disse acreditar que o auxílio emergencial criado para compensar a queda de renda das famílias mais pobres durante a pandemia será prorrogado até o final do ano e que cabe ao governo agora decidir se vai criar uma renda permanente.
“O auxílio foi uma questão muito importante para milhões de brasileiros, e o governo certamente está pensando em um programa permanente e estamos aguardando a proposta. Se realmente for no sentido de um programa permanente, temos que ver de onde será tirado o dinheiro”, disse.
*reprodução Agência Câmara de Notícias