MEC anuncia novo Plano Nacional de Educação para 2024-2034. Saiba mais

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje, 8 de setembro, que apresentará o projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024-2034 durante o primeiro semestre do próximo ano.

Mesmo a legislação atual estabelecer que a proposta seja enviada ao Congresso Nacional em junho, o MEC esclareceu que não considera que o processo esteja atrasado e que a intenção é envolver a sociedade nas discussões sobre as novas metas por meio de conferências municipais, que terão início em outubro, e conferências estaduais, seguidas pela conferência nacional de educação.

O MEC reconheceu que o contexto é desafiador, e nos últimos meses trabalha em diversas políticas relacionadas à educação básica e superior em várias frentes. Para impulsionar as discussões sobre as estratégias e diretrizes do PNE para o período de 2024-2034, um grupo de trabalho (GT) consultivo e propositivo foi constituído, visando abordar os problemas macro identificados.

O documento produzido pelo GT será debatido nas conferências municipais, estaduais e na conferência nacional de educação para subsidiar a elaboração da minuta de Projeto de Lei, que conterá diagnóstico, diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o novo Plano Nacional de Educação.

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MEC também destacou as ações em andamento na área da educação básica

O PNE atual estabelece 20 metas para os gestores públicos abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior, totalizando 56 indicadores sujeitos a medição, mas que não possuem valores de referência.

Além do anúncio do novo PNE, o MEC também destacou as ações em andamento na área da educação básica. Isso inclui o programa "Escolas em Tempo Integral", com um orçamento inicial de R$ 4 bilhões, visando expandir o ensino em tempo integral em escolas públicas, principalmente em secretarias com menor expansão.

Também está em vigor o programa "Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica", cujo objetivo é retomar quase 3,6 mil obras paralisadas em escolas em todo o Brasil, sendo mais de 1.200 delas creches e pré-escolas, com investimentos totais de R$ 4 bilhões até 2026.

Outra iniciativa importante é o "Compromisso Nacional Criança Alfabetizada", cuja meta é subsidiar a alfabetização de todas as crianças no país. Os investimentos previstos são de cerca de R$ 1 bilhão em 2023 e mais R$ 2 bilhões nos próximos três anos, beneficiando milhões de estudantes de 4 a 10 anos em escolas públicas.

Além disso, o MEC lançou o "Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil em 2023", que destina recursos para expandir a oferta e regular o funcionamento das novas matrículas na educação infantil.

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