MEC anuncia renegociação de dívidas do Fies com descontos de até 99%

O ministro da Educação, Camilo Santana, revelou nesta quarta-feira (1º) um importante programa de renegociação de dívidas para estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida permitirá que estudantes com dívidas em atraso tenham a oportunidade de renegociar seus débitos com descontos de até 99% em juros e multas.

A iniciativa foi formalizada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, que também inclui a renegociação das dívidas dos estudantes inadimplentes.

No momento, existem aproximadamente 1,2 milhão de contratos inadimplentes no Fies, totalizando um saldo devedor de R$ 54 bilhões. Em um vídeo publicado pelo presidente Lula na rede social X, o ministro Camilo Santana destacou que o Fies havia se tornado excessivamente burocrático e ressaltou que o governo está considerando modificações no programa.

Santana mencionou a importância de transformar o Fies em um programa social que ofereça oportunidades de acesso à universidade para jovens. Ele afirmou: "Estamos discutindo como fazer uma mudança para o um novo Fies, um Fies mais social, [porque] transformaram o Fies num programa econômico. Na realidade, tem que ser um programa social, de dar oportunidade aos jovens terem acesso à universidade."

Vantagens da renegociação também se aplicam aos estudantes com débitos vencidos

Lula reforçou a importância de que as pessoas continuem seus estudos, independente de dívidas passadas, afirmando: "Não tenha vergonha se você está devendo, porque não pode pagar ou porque alguém prejudicou você."

As vantagens da renegociação se aplicam aos estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias até 30 de junho de 2023. A lei aprovada pelo Congresso Nacional em outubro traz condições mais favoráveis de amortização para os contratos celebrados até o final de 2017.

Conforme o texto da lei, os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias até 30 de junho de 2023, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, poderão receber descontos de até 99% do valor consolidado da dívida, incluindo o principal, mediante a quitação total do saldo devedor.

Aqueles que não se enquadram nessas condições, mas ainda possuem débitos vencidos há mais de 360 dias até 30 de junho de 2023 e desejam amortizar o contrato, terão direito a descontos de até 77% do valor total da dívida.

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