Ao todo, mais de 14,2 milhões de participantes cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista têm direito a esses créditos neste mês de outubro
Mylena Lira Publicado em 16/10/2023, às 21h52
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou nesta segunda-feira, 16 de outubro, a liberação de mais de R$ 40 milhões em créditos do programa Nota Fiscal Paulista. Esses créditos se referem às compras e doações de cupons fiscais realizadas em junho deste ano.
Os beneficiários desse montante incluem:
Para os consumidores que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais, um total de R$ 18,2 milhões estão disponíveis para resgate. As entidades beneficentes registradas no programa têm à sua disposição a quantia de R$ 21,3 milhões, que poderá ser direcionada para reformas, investimentos e melhorias em suas infraestruturas e programas assistenciais.
Os condomínios que participam do programa receberão um total de R$ 21,1 mil em créditos, enquanto os contribuintes do Simples Nacional contam com R$ 494,9 mil para resgatar. Ao todo, mais de 14,2 milhões de participantes cadastrados têm direito a esses créditos neste mês.
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Para efetuar o resgate dos créditos, basta seguir os seguintes passos:
É importante ressaltar que os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem disponíveis por um ano a partir da data de liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Portanto, é fundamental que os participantes estejam atentos ao prazo, pois os valores liberados em outubro do ano passado estão prestes a expirar. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
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A Nota Fiscal Paulista foi criada em outubro de 2007 e faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo. Seu principal objetivo é reduzir a carga tributária individual dos cidadãos que informam CPF ou CNPJ ao efetuar compras em São Paulo.
O programa distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal. A devolução é feita em créditos mensais que podem ser usados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
Os participantes também têm a opção de solicitar o documento fiscal sem a inclusão do CPF/CNPJ e doá-lo a entidades de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa, caso desejem.
Ao longo do tempo, a Nota Fiscal Paulista já devolveu aproximadamente R$ 18,3 bilhões aos seus participantes, sendo R$ 16,3 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. O programa também realizou 179 sorteios.
Para conferir os créditos, participar de sorteios ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site oficial do programa. Você também pode baixar o aplicativo em sua loja de aplicativos de smartphone ou tablet.
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