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CDH aprova Bolsa Família para mulheres vítimas de violência doméstica

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o Projeto de Lei 3.324/2023, que prevê a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica no Programa Bolsa Família

Mulher com olho roxo tem boca tapada por uma mão
Mulher com olho roxo tem boca tapada por uma mão - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 15/10/2023, às 21h51

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o Projeto de Lei 3.324/2023, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que prevê a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica no Programa Bolsa Família. O projeto recebeu um relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e agora seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

O PL 3.324/2023 tem como principal objetivo proporcionar auxílio emergencial a mulheres que sofrem com a violência doméstica, bem como aos seus dependentes, caso necessitem do benefício. Além disso, o projeto prevê que, mesmo após um eventual desligamento do programa, essas mulheres tenham prioridade para reingressar, caso a situação de vulnerabilidade persista.

De acordo com o relator, senador Paulo Paim, a violência doméstica é uma realidade que afeta todas as classes sociais, mas atinge de forma ainda mais devastadora as mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Segundo Paim, o projeto representa uma necessária intervenção do poder público, visando amparar as mulheres e seus dependentes, que muitas vezes se veem presas em ambientes profundamente opressores devido a necessidades financeiras.

A senadora Zenaide Maia, autora do projeto, enfatizou a importância de conceber o Bolsa Família como uma ferramenta de proteção social para as mulheres que enfrentam a violência doméstica e familiar. Para Maia, o projeto oferece condições de subsistência essenciais para as mulheres vítimas de violência, garantindo que elas não precisem permanecer em ambientes agressivos por mera necessidade financeira.

No mesmo dia da aprovação do projeto na CDH, a senadora Zenaide comemorou a decisão em Plenário, enfatizando a urgência de fornecer condições adequadas para as mulheres vítimas de violência doméstica. Ela destacou a importância do auxílio para que essas mulheres tenham o mínimo necessário para não continuarem sendo agredidas por seus companheiros.

A aprovação deste projeto representa um passo significativo na busca por soluções eficazes e empáticas para as mulheres que sofrem com a violência doméstica, visando proporcionar a elas um ambiente mais seguro e digno para reconstruir suas vidas. Agora, a proposta segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos.

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Calendário Bolsa Família 

O calendário de pagamento deste mês de outubro está previsto para começar no dia 18 e seguirá até o dia 31, seguindo a ordem abaixo, de acordo com o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS): 

  • NIS de final 1 - 18 de outubro;
  • NIS de final 2 - 19 de outubro;
  • NIS de final 3 - 20 de outubro;
  • NIS de final 4 - 23 de outubro; 
  • NIS de final 5 - 24 de outubro;
  • NIS de final 6 - 25 de outubro;
  • NIS de final 7 - 26 de outubro;
  • NIS de final 8 - 27 de outubro;
  • NIS de final 9 - 30 de outubro;
  • NIS de final 0 - 31 de outubro. 

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 Para consultar o benefício social basta acessar o aplicativo Bolsa Família ou o aplicativo Caixa Tem. Também é possível verificar por meio de atendimento em agências da Caixa Econômica Federal. OMinistério do Desenvolvimento Social oferece atendimento pelos telefones 111 ou 121.

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