NOVO auxílio é aprovado para estudantes do Ensino Médio

Um novo auxílio foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12), para estudantes de baixa renda do Ensino Médio. O texto, que segue agora para o Senado, prevê o pagamento de dois tipos de auxílio, com valores ainda a serem definidos.

O primeiro auxílio será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. O segundo auxílio será pago anualmente ao final da conclusão de cada ano letivo, mas só poderá ser sacado após a conclusão de todo o ensino médio.

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Saiba os critérios 

Para receber o benefício, os alunos devem estar regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas e ser de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas do governo federal. O incentivo também poderá ser pago aos estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), mas somente se tiverem entre 19 e 24 anos.

Os critérios para seleção dos alunos ainda serão definidos, mas devem considerar a vulnerabilidade social, a idade do estudante e a modalidade de ensino. A relação dos estudantes beneficiados deverá ser disponibilizada na internet com acesso público.

Veja valor 

O valor do auxílio deve ser definido periodicamente pelo Executivo federal por meio de regulamento. O governo estimou que seria possível pagar aproximadamente R$ 200 mensais, iniciados quando a matrícula for efetivada. Em relação ao aporte anual, a previsão é de um pagamento de R$ 1 mil ao final da conclusão de cada ano.

O projeto de lei definiu ainda que esse auxílio não pode ser contabilizado no cálculo da renda da família usado para obtenção de outros benefícios assistenciais, mas não poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou com Bolsa Família no caso de famílias unipessoais.

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