Ministério de Gestão e Inovação anunciou na sexta-feira (19) alterações normas no novo RG que foram estabelecidas durante governo Bolsonaro
Jean Albuquerque Publicado em 21/05/2023, às 10h45
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá promover mudanças no novo RG, a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Trata-se de duas modificações: unificação do campo "nome", ao eliminar a distinção entre nome e nome de registro civil e eliminação do campo "sexo". Essas regras haviam sido estabelecidas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As medidas foram anunciadas pelo Ministério de Gestão e Inovação na última sexta-feira (19) e devem ser oficializadas no Diário Oficial da União até o final de junho, após esse momento, estarão em vigor.
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Esses campos não existiam no modelo antigo de identidade, que foi emitido nas últimas décadas em todo o país, mas foram introduzidos durante a administração federal anterior. A decisão de remover esses campos na identidade atende a uma solicitação do Ministério dos Direitos Humanos e tem como objetivo tornar o documento mais inclusivo.
O governo do presidente Lula criou um grupo de trabalho para discutir as alterações. O modelo anterior imposto por Bolsonaro enfrentou críticas do Ministério Público Federal e de organizações LGBTQIA+. Os estados terão até 6 de novembro para aderir à emissão do novo documento.
A próxima geração de documentos, atualmente disponível em apenas 12 estados, irá substituir gradualmente o RG. Ao invés de possuir um número exclusivo, o novo documento utilizará o CPF como identificação.
Atualmente, os cidadãos têm a possibilidade de possuir até 27 RGs diferentes, um para cada estado do país. Com a implementação da nova identidade, os brasileiros adotarão apenas o CPF como número de identificação.
O governo espera que o RG seja gradualmente descontinuado nos registros oficiais. De acordo com o Ministério de Gestão, até abril, mais de 460 mil Carteiras de Identidade Nacional físicas foram emitidas pelos estados, além de outras 330 mil que foram baixadas em formato digital através do aplicativo "gov.br".
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