Mudanças foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas LGTBQIA+
O governo federal anunciou uma reformulação na apresentação da Carteira Nacional de Identidade (CIN) visando torná-la mais inclusiva e representativa. Uma das principais mudanças é a eliminação da distinção entre nome social e nome do registro civil. A partir de agora, o documento adotará o nome declarado pela pessoa no momento da emissão, sem diferenciações.
Além disso, a nova carteira de identidade não terá mais a indicação do sexo do titular. Um decreto regulamentando essas alterações está previsto para ser publicado no final de junho, e a partir desse momento, todos os novos documentos já serão emitidos seguindo o novo modelo.
Essas mudanças foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras). Elas refletem o compromisso do governo federal em adotar políticas públicas voltadas para esse público e garantir sua inclusão.
+++ Quando devo começar a declarar o Imposto de Renda? Veja idade mínima e critérios
LEIA TAMBÉM
A Carteira de Identidade Nacional é um documento que unifica o número do CPF em todo o território nacional. Atualmente, pode ser executada em 12 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A emissão desse documento deve ser realizada na Secretaria de Segurança Pública do estado onde o indivíduo deseja ser atendido.
Essa nova identidade traz consigo a vantagem de reduzir a probabilidade de fraudes, uma vez que anteriormente era possível que uma mesma pessoa possuísse um número de RG por estado, além do CPF. Além disso, a nova carteira terá um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado por meio de qualquer smartphone.
Outra característica importante é a inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que torna esse documento também válido para viagens.
+++ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos
Siga o JC Concursos no Google NewsSociedadeBrasilMais de 5 mil cidades no Brasil!
+ Mais Lidas
JC Concursos - Jornal dos Concursos. Imparcial, independente, completo.