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Governo federal anuncia reformulação da Carteira Nacional de Identidade

Mudanças foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas LGTBQIA+

Nova identidade pode reduzir a probabilidade de fraudes
Nova identidade pode reduzir a probabilidade de fraudes - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 19/05/2023, às 18h00

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O governo federal anunciou uma reformulação na apresentação da Carteira Nacional de Identidade (CIN) visando torná-la mais inclusiva e representativa. Uma das principais mudanças é a eliminação da distinção entre nome social e nome do registro civil. A partir de agora, o documento adotará o nome declarado pela pessoa no momento da emissão, sem diferenciações.

Além disso, a nova carteira de identidade não terá mais a indicação do sexo do titular. Um decreto regulamentando essas alterações está previsto para ser publicado no final de junho, e a partir desse momento, todos os novos documentos já serão emitidos seguindo o novo modelo.

Essas mudanças foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras). Elas refletem o compromisso do governo federal em adotar políticas públicas voltadas para esse público e garantir sua inclusão.

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Nova identidade pode reduzir a probabilidade de fraudes

A Carteira de Identidade Nacional é um documento que unifica o número do CPF em todo o território nacional. Atualmente, pode ser executada em 12 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A emissão desse documento deve ser realizada na Secretaria de Segurança Pública do estado onde o indivíduo deseja ser atendido.

Essa nova identidade traz consigo a vantagem de reduzir a probabilidade de fraudes, uma vez que anteriormente era possível que uma mesma pessoa possuísse um número de RG por estado, além do CPF. Além disso, a nova carteira terá um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado por meio de qualquer smartphone.

Outra característica importante é a inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que torna esse documento também válido para viagens.

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