Lula ao criticar o governo do ex-presidente Bolsonaro durante cerimônia de posse de neste domingo (1º), ouviu o público presente gritar 'sem anistia'; Veja
Jean Albuquerque Publicado em 02/01/2023, às 16h57
Ao criticar o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante cerimônia de posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste domingo (1º), o público presente ecoou o grito de "Sem anistia".
Os apoiadores pediam já durante a campanha presidencial de Lula que Bolsonaro pudesse responder na Justiça por suspeitas de crimes. Ele perdeu o foro privilegiado e passará a responder por processos na justiça comum. O JC Concursos já detalhou os processos que Bolsonaro precisará responder.
A BBC News Brasil ouviu especialistas que garantem que hoje são baixas as possibilidades de perdão para crimes que são estabelecidos pela legislação brasileira. Com isso, é muito difícil que Bolsonaro possa ganhar algum tipo de anistia.
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Anistia, tem origem grega (amnestia), que significa esquecimento. No entanto, na esfera jurídica, o termo é bastante usado para indicar os atos no qual o Estado perdoa alguma conduta criminosa.
No Brasil, momento mais marcante no qual houve anistia foi quando, em 1979, o ex-presidente João Figueiredo, com a aprovação do Congresso Nacional, concedeu perdão a todos, no período entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, que cometeram crimes políticos, ao se referir aos crimes cometidos durante a ditadura militar.
Assim como aconteceu no passado, uma nova lei de anistia pode ser concedida a qualquer momento no país. Mas, para que isso possa ocorrer, é necessário a criação de um Projeto de Lei (PL) que possa passar pelas duas casas: Câmara e Senado.
De acordo com a Constituição, o presidente da República pode perdoar o cumprimento de alguma pena de quem foi condenado judicialmente. Existem duas situações para isso, o indulto e a graça.
Segundo o professor da FGV Direito Rio, doutor em Direito Público e advogado, Wallace Corbo, ouvido pela BBC, "o indulto e a graça são faces da mesma moeda". Ele explica que a graça presidencial é o que podemos chamar de indulto individual.
Com isso, de acordo com o advogado, o indulto é o termo utilizado para se referir ao indulto coletivo, que consiste na decisão do presidente de liberar do cumprimento da pena de prisão em algumas situações, a exemplo do indulto natalino.
Ao avaliar a condição de Bolsonaro, o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o advogado e doutor em Direito Davi Tangerino, também ouvido pela BBC, afirma que a possibilidade do ex-presidente ser beneficiado é muito improvável.
Sobre o assunto, Tangerino disse que "primeiro, porque não tem condenação. Depois, porque acho que politicamente é improvável que o Lula tome uma providência dessa natureza. Exceto, claro, que tivesse um clima de convulsão social para isso".
*Com informações da BBC News Brasil e Politize
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