Operadoras se comprometeram a não efetuar novas rescisões unilaterais enquanto a proposta de reforma está em discussão. Lira garantiu que o projeto de reforma será votado
Pedro Miranda Publicado em 28/05/2024, às 19h12
Nesta terça-feira (28), representantes das operadoras de planos de saúde anunciaram um acordo significativo para suspender e revogar cancelamentos unilaterais de contratos de pacientes em tratamento contínuo. A decisão foi resultado de uma reunião entre os líderes das operadoras, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o deputado Duarte Júnior (PSB-MA), relator de uma proposta de reforma da legislação dos planos de saúde.
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Conforme explicado pelo deputado Duarte Júnior, as operadoras se comprometeram a não efetuar novas rescisões unilaterais enquanto a proposta de reforma está em discussão. O acordo, selado verbalmente, representa um passo importante na proteção dos pacientes que dependem de tratamentos contínuos.
Arthur Lira garantiu que o projeto de reforma será votado ainda neste semestre. "A suspensão dos cancelamentos já é um avanço significativo. As empresas irão apresentar suas demandas e uma análise detalhada da situação", afirmou o presidente da Câmara. Ele enfatizou a necessidade de balancear as operações das empresas de seguro de vida com o apoio às pessoas que necessitam dos planos de saúde.
O relator Duarte Júnior acrescentou que será elaborado um relatório equilibrado, contemplando novos marcos regulatórios e discutindo as questões necessárias para a reforma. A proposta de reforma inclui a proibição de cancelamentos unilaterais, exceto em casos de inadimplência superior a 60 dias consecutivos, além de medidas para prevenir reajustes abusivos nos planos coletivos.
Recentemente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, notificou 20 operadoras devido ao aumento de cancelamentos unilaterais. A Senacon destacou um crescimento no número de Notificações de Intermediação Preliminar (NIPs), ferramenta da Agência Nacional de Saúde (ANS) para resolver disputas entre operadoras e beneficiários.
Atualmente, a legislação permite a rescisão de contratos apenas durante a internação do titular ou por inadimplência superior a 60 dias.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), representando operadoras como Bradesco Saúde e SulAmérica, confirmou o compromisso de revogar os cancelamentos unilaterais e salientou a importância de discutir os problemas que afetam a sustentabilidade dos planos de saúde.
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