Órgãos de defesa do consumidor vão fiscalizar preços em postos de combustíveis

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, está coordenando um mutirão nacional de fiscalização dos preços nos postos de combustíveis. Em parceria com Procons e outros órgãos de defesa do consumidor, a operação será realizada no dia 24 deste mês em todos os estados brasileiros.

O objetivo dessa ação é garantir o cumprimento da decisão da Petrobras, que reduziu os preços dos combustíveis vendidos às distribuidoras. O diesel teve uma queda de R$ 0,44 por litro, passando de R$ 3,46 para R$ 3,02, enquanto a gasolina teve uma redução de R$ 0,40 por litro, indo de R$ 3,18 para R$ 2,78.

O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, ressaltou a importância de fazer valer essa medida e fiscalizar sua execução. Ele destacou que o setor de combustíveis tem enfrentado desafios relacionados aos preços e à cartelização, mas a intenção não é criminalizar os postos, e sim garantir que as reduções sejam repassadas aos consumidores.

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População pode denunciar práticas abusivas de postos de combustíveis

Após o anúncio da redução de preços, foram recebidas diversas denúncias de abusos e fraudes, com aumentos repentinos para evitar o repasse dos descontos. A ideia do governo é comparar os preços praticados nos últimos dias com os preços após a redução implementada pela Petrobras.

Para garantir o sucesso da ação, o apoio da sociedade é fundamental. Motoristas de aplicativos, caminhoneiros e a população em geral são incentivados a denunciar práticas abusivas. Medidas como aplicação de multas e até a suspensão das atividades dos postos que cometerem ilegalidades estão entre as possíveis consequências para quem descumprir a regulamentação.

Além do mutirão, foi definida a criação de um comitê permanente de monitoramento do mercado de combustíveis, formado pela Senacon, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP). Essa iniciativa visa fortalecer a fiscalização contínua e prevenir abusos econômicos no setor. Em breve, um termo de cooperação será assinado para viabilizar a atuação conjunta dos órgãos envolvidos.

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