Proposta concede aumento de 5% a cada 5 anos para servidores do Judiciário, MP, TCU e outros. Impacto fiscal da proposta é questionado, com projeções de R$ 80 bilhões em 3 anos
Pedro Miranda Publicado em 07/05/2024, às 15h59
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reiterou em entrevista nesta terça-feira ao programa "Em Ponto" que não vê irresponsabilidade fiscal na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Quinquênio, que visa implementar um aumento de 5% nos salários de determinadas categorias a cada cinco anos.
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O projeto, que tem gerado intensos debates, contempla membros do Judiciário e do Ministério Público, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e conselheiros de contas municipais e estaduais, delegados da Polícia Federal, integrantes da Advocacia Geral da União (AGU) e procuradores dos estados e do Distrito Federal.
Segundo Pacheco, o aumento salarial é um reconhecimento ao tempo de serviço e não comprometerá o equilíbrio das contas públicas.
Apesar das garantias do presidente do Senado, há estimativas divergentes sobre os custos da implementação da PEC, com projeções que indicam um impacto fiscal de mais de R$ 80 bilhões nos próximos três anos.
Para mitigar possíveis efeitos negativos, Pacheco condicionou a promulgação da PEC à aprovação de outro projeto que visa combater os chamados super salários no funcionalismo público.
O debate sobre a PEC do Quinquênio está em sua reta final no Senado. Na próxima quinta-feira, o plenário realizará a quinta e última sessão para discutir a proposta, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril, com 18 votos a favor, 7 contrários e 1 abstenção.
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