PEC das Bondades vai avançar? Deputado aciona STF para suspender votação

O deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a PEC das Bondades, para tentar suspender a tramitação da proposta de emenda à Constituição na Câmara. A votação estava prevista para acontecer nesta quinta-feira (7), o governo e Câmara tem tentado fazer "manobras"para acelerar a votação. Saiba mais detalhes. 

A proposta prevê a criação do auxílio para taxistas no valor de R$ 300, ampliação do Auxílio Brasil para R$ 600, pix-caminhoneiro no valor de R$ 1 mil, além de outros benefícios até o final deste ano. Por conta disso, muitos têm encarado a PEC como uma manobra eleitoreira para que possa garantir a reeleição do atual presidente Jair Bolsonaro (PL). 

O parlamentar pediu a suspensão temporária do processo até a análise do mérito. O Supremo Tribunal está de recesso e o processo foi enviado ao Presidente do Supremo Tribunal, que é ocupado pela ministra Rosa Weber durante o plantão. O processo não foi distribuído a nenhum gabinete.

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Deputado classifica medida do governo como PEC "Frankstein"

O intuito do deputado é travar a tramitação da PEC que ele classifica como "Frankstein". De acordo com o texto, é instituído o estado de emergência, medida que permite que a União possa gastar para além do teto de gastos. 

"O texto constitucional reservou a iniciativa do processo legislativo orçamentário ao Poder Executivo (...) depreende-se que a atividade de iniciar e modificar o orçamento não corresponde à típica atribuição do Poder Legislativo. A Constituição de 1988, ao reconhecer a possibilidade de o Legislativo emendar proposições de lei orçamentária, estabeleceu condicionantes procedimentais gerais à atuação parlamentar", afirma o parlamentar. 

Comissão especial aprova PEC do Estado de Emergência

Mesmo com os esforços do deputado Nereu Crispim (PSD-RS) para barrar a tramitação da PEC, a comissão especial da Câmara dos Deputados, aprovou por 36 votos a 1, proposta de Emenda à Constituição que institui estado de emergência até o final do ano (PEC 1/22), elaborado pelo deputado Danilo Forte (União-CE). Com isso, será gerado despesas excepcionais até 31 de dezembro no valor de R$ 41,25 bilhões. Após a aprovação, a matéria volta para o Plenário da Câmara. 

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