Penalidade para quem não pagar o IPVA 2023: motorista pode perder a CNH?

No início do ano muitos motoristas começam a se preocupar com o pagamento do IPVA 2023 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Além da dúvida sobre o que pode acarretar o não pagamento do imposto. 

Aproveitar descontos e as melhores condições para pagamento ajuda no planejamento financeiro, já que janeiro costuma ser o mês de maior gasto das famílias. 

Os condutores de alguns estados podem receber descontos que chegam a até 20% do valor total do imposto. No entanto, para que possa ser concedida essa dedução, o IPVA precisa ser pago antecipado ou em cota única. 

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IPVA 2023 mais caro em São Paulo 

O IPVA SP 2023 ficará mais caro em média 10,77% para os proprietários de veículos, tendo como base a estimativa de preços praticados no varejo, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). 

O aumento praticado este ano é menor do que o do ano passado, que foi de 22,54%. A informação foi divulgada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do governo do Estado de São Paulo no último dia 20 de dezembro.

O parcelamento ocorrerá diferente do ano que vem, com variação de três a cinco parcelas a depender do valor do imposto a ser pago. O condutor que efetuar o pagamento integralmente em janeiro irá receber um desconto de 3%. 

Aqueles que optarem por parcelar a partir do primeiro mês do ano ou quitar em única em fevereiro não terá desconto como ocorreu no ano passado. O governo estadual tem a expectativa de que o IPVA 2023 irá render cerca de R$ 23,4 bilhões aos cofres públicos. 

Existem aproximadamente 27 milhões de veículos no Estado de São Paulo. Dentre eles, 17,9 milhões terão que pagar o IPVA, já 8,5 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. 

No caso das alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados, nada mudou. Com isso, os carros de passeio tem 4%, motocicletas e similares,  caminhonetes cabines simples, micro-ônibus e maquinário pesado 2%, para caminhões 1,5%. os veículos de locadoras pagam 1%. 

Veja parcelamento

Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares

• Final 1: 11/01, 11/02, 11/03, 11/04 e 11/05;
• Final 2: 12/01, 12/02, 12/03, 12/04 e 12/05;
• Final 3: 13/01, 13/02, 13/03, 13/04 e 13/05;
• Final 4: 16/01, 16/02, 16/03, 16/04 e 16/05;
• Final 5: 17/01, 17/02, 17/03, 17/04 e 17/05;
• Final 6: 18/01, 18/02, 18/03, 18/04 e 18/05;
• Final 7: 19/01, 19/02, 19/03, 19/04 e 19/05;
• Final 8: 20/01, 20/02, 20/03, 20/04 e 20/05;
• Final 9: 23/01, 23/02, 23/03, 23/04 e 23/05;
• Final 0: 24/01, 24/02, 24/03, 24/04 e 24/05.

Caminhões e tratores

Prazo final para pagamento do IPVA parcelado é a mesmo para todos os finais de placa:

• 1ª parcela: 20/03/2023;
• 2ª parcela: 20/05/2023;
• 3ª parcela: 20/07/2023;
• 4ª parcela: 20/08/2023;
• 5ª parcela: 20/09/2023.

Não paguei o imposto, posso perder a CNH?

O cidadão que não pagar o IPVA terá multa de 0,33% ao dia e juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias, a taxa de penalidade é fixada em 20%.

Se a inadimplência persistir, a multa aumentará para 40% do valor do imposto, além disso, o nome do proprietário será listado no cartão do estado, impedindo-o de tomar qualquer crédito nas faturas paulistas. Além disso, os devedores podem ser processados ​​se o procurador-geral do estado protestar.

Os inadimplentes não poderão efetuar pagamentos após os prazos das licenças descritos no calendário acima. Portanto, o veículo poderá ser apreendido, multado e descontado em sete pontos da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

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