Governo anunciou que irá antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com as perdas do ICMS; informação foi confirmada por ministro
Jean Albuquerque Publicado em 12/09/2023, às 18h30
O Governo Federal anunciou que irá antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com as perdas no ICMS. A informação foi confirmada pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta terça-feira (12).
Esse montante seria transferido apenas em 2024, mas o governo decidiu realizar o pagamento ainda em 2023. Com a compensação, ao todo até 2026, o valor pago será de R$ 27 bilhões.
Ao sair da residência oficial do Palácio da Alvorada, Padilha afirmou ao g1, que participou de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir o apoio necessário para os municípios brasileiros sobre a queda de arrecadação.
Sobre o assunto, ele ainda afirmou que "o presidente autorizou antecipar a compensação para 2024, para fazer já este ano. São R$ 10 bilhões", acrescentou o ministro.
Ainda de acordo com Padilha, Lula ainda decidiu uma segunda medida, que é o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios que deve compensar as quedas dos últimos três meses, essa verba é paga pelo governo federal às prefeituras.
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Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi aprovada no ano passado uma lei que designou itens como diesel, gasolina, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte coletivo como essenciais.
Essa legislação estabeleceu um limite máximo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre esses produtos e serviços, com o objetivo de diminuir os preços, especialmente os dos combustíveis, em um ano eleitoral.
No entanto, devido à obrigação de reduzir as alíquotas do ICMS, os estados enfrentaram uma diminuição significativa de suas receitas.
Padilha enfrentou perguntas da imprensa sobre as críticas que Lula recebeu devido à ausência de uma visita às áreas atingidas pelas tempestades no Rio Grande do Sul. O ministro, por sua vez, defendeu Lula e enfatizou que o presidente já tomou todas as ações possíveis dentro do âmbito do governo federal.
Ele destacou: "É importante esclarecer que o presidente agiu de acordo com todas as medidas disponíveis ao governo federal." Padilha também informou que Lula tem uma reunião agendada com ministros na tarde de terça-feira para discutir ações relacionadas ao Rio Grande do Sul.
Durante essa reunião, poderá ser definida uma possível visita de Lula às áreas afetadas, marcada para quinta-feira (14). "Com a reunião agendada, é provável que os próximos passos sejam decididos. Todas as ações necessárias já foram tomadas", acrescentou.
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