Profissionais da saúde de todo o país foram à Brasília nesta quarta-feira, 29 de março, para pressionar o governo federal. Categoria quer que Lula publique uma MP para viabilizar o pagamento do piso da enfermagem
Mylena Lira Publicado em 29/03/2023, às 19h13
Profissionais da saúde de todo o país foram à Brasília nesta quarta-feira, 29 de março, para pressionar o governo federal com o objetivo de que seja publicada uma medida provisória para viabilizar o pagamento do piso da enfermagem. O texto deve regulamentar o repasse dos recursos.
Segundo os representantes da categoria, a medida provisória iria resolver o impasse criado a partir da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou o pagamento no ano passado. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, Valdirlei Castagna, espera que a medida seja publicada ainda em abril. Uma nova reunião deve ocorrer no dia 11 de abril para avaliar o que pode ser a versão final do texto.
"A gente espera que nesta data seja apresentado definitivamente o texto da medida provisória que será publicada provavelmente nos próximos dias, imaginamos. E aí, a gente deverá ter o caminho livre para derrubar a liminar no Supremo Tribunal Federal", ressaltou Castagna.
Também hoje, os parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovaram requerimento no qual convidam os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Fernando Haddad, da Fazenda, para debater a situação.
Ontem, em sua rede social, o deputado fedral Mauro Benvides Filho afirmou que o ministro da Secretaria Geral da Presidência informou que o Governo já entrou em contato com o ministro Barroso, do STF, e haveria "um entendimento de que uma MP com abertura de crédito adicional resolve a liberação do Piso pela Corte".
Pra isso, basta uma Portaria publicada pelo Ministério da Saúde explicando como será feito o repasse para os entes previstos na Emenda Constitucional 127, de minha autoria. Vencemos mais uma etapa pela liberação da MP que regulamenta o pagamento do Piso pelo Governo Federal.
— Mauro Benevides Filho (@mauro_bfilho) March 28, 2023
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Aprovada no ano passado, a Lei 14.434/22 definiu o valor do piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750. No caso de técnicos de enfermagem, a remuneração é R$ 3.325 (70%). Para auxiliares de enfermagem e parteiras o piso será de R$ 2.375 (50%).
A proposta foi aprovada pelo Congresso em agosto e passou a ser alvo de um imbróglio judicial, porque originalmente, não previa o impacto financeiro da medida para estados, municípios e hospitais. A fonte para custear a medida também não foi apontada.
Sem esse detalhamento, após pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminarmente os efeitos da lei do piso nacional da enfermagem, por 7 votos a 4, até que haja definição da fonte de recursos para o pagamento nos setores público, privado e filantrópico.
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Em dezembro de 2022, o Congresso Nacional promulgou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Enfermagem para prever a fonte de custeio do piso da enfermagem. A PEC garante recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para o pagamento do novo salário da categoria. Contudo, em janeiro deste ano, o STF manteve a suspensão porque a PEC demandaria regulamentação por meio de outra lei.
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