Segue em tramitação na Câmara a proposta que fixa o piso salarial para guardas municipais em R$ 3.845,63; entenda e saiba mais sobre a medida
Jean Albuquerque Publicado em 20/09/2022, às 15h09 - Atualizado em 23/09/2022, às 15h40
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que estabelece reajuste salarial aos guardas municipais em todo o país. O Projeto de Lei 2298/22 garante o estabelecimento do piso no valor de R$ 3.845,63 para a categoria, que será atualizado a partir da variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O projeto pretente ainda fixar o teto que tem valor definido por cada município do país. Até o momento, a matéria segue em análise na Câmara. De acordo com o texto, o piso passa a valer após sanção da lei, isso irá acontecer independente da jornada de trabalho, além de assegurar os salários e remunerações eventualmente superiores.
O autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ouvido pela Agência Câmara de Notícias, afirmou que as "guardas municipais são uma alternativa de segurança pública, e reconhecer um piso salarial é um dever com os serviços prestados em todo o Brasil”.
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De acordo com a plataforma de empregos Glassdoor, o salário médio do guarda civil municipal no Brasil é de R$ 3.311 por mês, mas esse valor pode variar a partir do piso aplicado em cada município do país, já que no momento cabe aos municípios estabelecer essa remuneração. A estimativa para sugerir uma projeção dos vencimentos da categoria foi realizada levando em consideração o registro dos 142 salários enviados de forma sigilosa à plataforma.
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O Guarda Civil Municipal é um profissional que complementa a segurança pública por meios armados, trabalhando com outros órgãos para garantir a segurança do patrimônio e dos bons cidadãos, além de atuar no sentido de garantir a ordem, realizando patrulhamento e assistência prévia em pequenas ocorrências.
A atuação dos guardas municipais acontece em cidades de todo o país, essas instituições são criadas para ser um braço de apoio polícia. No entanto, para o ingresso nessa profissão, é necessário realizar um concurso público, que inclui exames teóricos e de aptidão física. Neste caso, cada município dispõe de sua instituição, o que faz com que sejam ofertadas vagas em todos os municípios do país.
Neste momento, o Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e ainda passará pela análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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