Piso Salarial da Enfermagem: Ministério da Saúde anuncia liberação de recursos até 21/08

O Ministério da Saúde revelou na última quarta-feira (9) que o tão aguardado repasse complementar destinado aos estados, municípios e ao Distrito Federal, visando o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem, será realizado até o dia 21 de agosto. 

Conforme detalhado pelo Ministério da Saúde, os profissionais da enfermagem, sejam eles federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal, serão beneficiados com nove parcelas ao longo do ano de 2023. Essas parcelas abrangem os valores retroativos a partir do mês de maio, incluindo também o pagamento do 13º salário. Para concretizar essa medida, o governo federal alocará um montante significativo de R$ 7,3 bilhões.

No mês de agosto, um passo importante foi dado ao efetuar o pagamento dos valores complementares aos servidores federais da categoria de enfermagem, englobando os meses de maio, junho e a parcela correspondente a julho. O Ministério da Saúde assegura que as demais parcelas, bem como o 13º salário, serão devidamente pagas até dezembro deste mesmo ano.

+Mega-Sena acumula e prêmio sobe para R$ 115 milhões no próximo sorteio

O Ministério da Saúde esclareceu que o cálculo do piso salarial da enfermagem será realizado de acordo com diretrizes específicas, considerando tanto o vencimento básico quanto as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes. É importante ressaltar que as gratificações pessoais não serão computadas nesse cálculo, garantindo uma abordagem equitativa e transparente.

Em maio, a decisão proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o pagamento do piso nacional da enfermagem, após a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de um crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões destinado a essa finalidade.

Anteriormente, o piso nacional, estabelecido pela Lei nº 14.434, encontrava-se suspenso desde setembro de 2022, conforme determinação do próprio Barroso. Essa suspensão foi baseada na necessidade de avaliar o impacto financeiro nos setores público e privado da saúde. Nessa nova decisão, Barroso estipulou que a implementação do piso nacional é obrigatória apenas até o limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira da União, atingindo estados, municípios e entidades privadas que atendem majoritariamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

+Salário mínimo ACIMA da inflação pode virar lei a partir de 2024; Entenda

A medida do repasse do piso salarial da enfermagem marca um avanço significativo na valorização desses profissionais essenciais para a saúde pública. O setor da saúde é um pilar fundamental da sociedade, e essa iniciativa visa reconhecer e recompensar a dedicação e o esforço dos enfermeiros e enfermeiras que atuam incansavelmente para proporcionar cuidados de qualidade à população.

+++Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos