Novo piso salarial do professor: saiba quando será feito o pagamento e quem tem direito

Conforme atualização da lei do piso do professor para 2024, neste ano os profissionais da educação vão receber reajuste salarial de 3,62% apenas - o que corresponde ao acréscimo de R$ 160. Mas quando a nova remuneração será paga e quem vai receber? Essa é a pergunta lógica a se fazer.

Antes de responder, porém, cabe ressaltar que o reajuste ficou abaixo da inflação e é um dos piores da história por causa do baixo investimento em educação realizado pelo governo anterior, do ex-presidente Bolsonaro, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

A atualização do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é definida pela diferença percentual do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano – VAAF do FUNDEB, de dois anos anteriores.

Em nota, a CNTE explica que Bolsonaro deixou receita de apenas 3% para o FUNDEB em 2023, o que fez o VAAF ficar em 3,62% - um dos menores reajustes ao longo da história. Ela ressalta que houve decréscimo das receitas da educação por causa de interesses eleitoreiros do ex-presidente, que acabou perdendo as eleições 2022.

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Reajuste salarial: valores para 2024

Em 2023, o piso nacional subiu de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, um aumento de 15%. Agora, o salário-base dos educadores públicos em todo o país passa a ser R$ 4.580,57 em 2024.

Contudo, a quantia é proporcional à carga horária de trabalho e só recebe o valor total quem cumpre jornada completa. Confira os valores mínimos válidos para esse ano:

• Para profissionais que dão aula em jornada de 40 horas semanais, o novo piso é de R$ 4.580,57;
• Quem leciona por 30 horas vai receber o valor mínimo de R$ 3.381,42; e
• Para trabalhar por 25 horas, será pago R$ 2.817,85.

"Apesar de a Lei do Piso definir o percentual de 3,62%, para 2024, nada impede que os vencimentos de carreira nos estados, DF e municípios superem a referência mínima nacional" e os profissionais ganhem valor superior, afirma a CNTE.

Quem tem direito ao novo piso do professor?

Faz jus ao aumento quem leciona na educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) de escolas estaduais ou municipais e também quem atua nas instituições de ensino públicas com:

• direção ou administração;
• planejamento;
• inspeção;
• supervisão;
• orientação; e
• coordenação educacionais.

Todas essas atividades são de competência dos profissionais do magistério público, conforme prevê a Lei Federal nº 11.738/2008. Ficam de fora do novo piso salarial secretários e merendeiros, por exemplo, além de professores de escolas particulares, que têm autonomia para acordar salário com valor diferente, ainda que menor.

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Quando será pago o novo piso nacional da educação básica?

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a lei do piso nacional para os professores da rede pública da educação básica é atualizada anualmente, sempre no mês de janeiro, desde de 2009.

Portanto, estados e municípios deveriam pagar automaticamente em janeiro. Contudo, acabam esperando o anúncio do MEC, que ainda não foi feito. "A CNTE aguarda o anúncio do MEC sobre a atualização do piso do magistério – válido desde 1º de janeiro de 2024", frisa a entidade.

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