PL 2630 das Fake News: após votação adiada, Câmara prepara ofensiva contra Big Techs

"As big techs ultrapassaram todos os limites da prudência”. A afirmação foi feita hoje (4) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para quem empresas de tecnologia como Facebook, Twitter e Google estariam tentando impedir o funcionamento do Legislativo. Ontem, ele retirou da pauta de votação o PL 2630 das Fake News.

A medida foi feita a pedido do relator do Projeto de Lei, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas, bem como as diretrizes para seu uso.

De acordo com denúncias recebidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), nos últimos dias, as plataformas Google e Meta usaram todos os recursos possíveis para impedir a aprovação do projeto, em discussão no Congresso Nacional.

Entre as medidas, estariam a apresentação de resultados de busca enviesados para usuários que pesquisam por termos relacionados ao projeto de lei, privilegiando conteúdos críticos ao texto e impedindo a publicação em redes sociais de posicionamentos favoráveis à proposta. O Cade investigará o suposto abuso dominante por parte da Google e da Meta.

A Google colocou em seu mecanismo de busca na internet a afirmação que "O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. A frase remetia os internautas para um artigo no qual o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil, Marcelo Lacerda, criticava o PL 2630, que tramita no Congresso Nacional desde 2020.

Também foi divulgada a frase "O PL das fake news pode piorar a sua internet", conforme imagem abaixo que traz print do buscador do Google:

Os links foram retirados do mecanismo de busca após a empresa ser notificada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, para cumprir uma série de medidas cautelares para corrigir “indícios” de que está censurando o debate público sobre o PL 2630.

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PL 2630 da Fake News será votado quando?

Arthur Lira disse que acionará a advocacia da Câmara dos Deputados para adotar as medidas cabíveis contra as chamadas big techs. Ainda não há uma nova data para votação do PL e, segundo Lira, a polarização ainda é grande no parlamento e as discussões fogem do texto.

“Houve muita pressão. Estamos colecionando relatos. Ameaças físicas, por meio das redes sociais. Independentemente do que cada deputado pense, as big techs ultrapassaram todos os limites da prudência”, disse ele, durante entrevista à Globonews nesta quarta-feira (4).

Segundo relator, o deputado Orlando Silva (PCdoB -RJ), a principal dificuldade de consenso entre os congressistas está na definição sobre a quem caberá fiscalizar o cumprimento e as sanções impostas pela lei.

Ele pediu mais tempo para examinar todas as sugestões e "ter uma posição que unifique o plenário da Câmara dos Deputados em um movimento de combater à desinformação e para garantir a liberdade de expressão”.

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