Prazo para alistamento militar entra na reta final; faça online e evite multa

Você vai completar 18 anos em 2022? Se a repsosta for sim, fique atento ao prazo para realizar o alistamento militar, procedimento obrigatório de acordo com a Constituição Federal. O serviço militar é o exercício de atividades específicas desempenhadas por militares da Marinha, Exército ou Aeronáutica, visando a defesa da pátria. Porém, nem todos que se alistam são convocados para atuar.

O Ministério da Defesa alertou para o término do prazo em sua rede social. Confira a postagem:

Conforme ressaltou o órgão federal, quem nasceu em 2004 tem somente até o dia 30 de junho para efetuar o alistamento militar. O procedimento pode ser feito de forma onine, sem poucos minutos, sem precisar sair de casa. Deixar atender à convocação rende multa de R$ 5,24, além de juros por dia de atraso, e impede o cidadão de:

• Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
• Obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
• Ingressar como funcionário, empregado ou associado em - instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
• Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
  Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
• Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
• Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e
• Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.

Como fazer o alistamento milita online?

Não há mais a necessidade de se apresentar presencialmente à Junta de Serviço Militar. É possível fazer o alistamento militar online, seja no site alistamento.eb.mil.br ou pelo aplicativo para smartphones ou tablets com sistemas operacionais Android e iOS. É preciso estar com os seguintes dados e documentação em mãos na hora do alistamento militar de forma virtual:

• CPF;
• carteira de identidade ou carteira de trabalho;
• comprovante de endereço com CEP;
• e-mail; e
• telefone.

Após preencher o formulário, o candidato deve imprimir seu Certificado de Alistamento Militar para comprovação de sua inscrição junto às Forças Armadas. O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro no site de alistamento militar online. As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz.

Sou obrigado a servir o exército?

Não. É possível indicar a preferência pela incorporação durante a seleção, mas o encaminhamento para a Marinha, o Exército ou Aeronáuticadepende da existência de vagas, assim como do perfil do candidato. Além disso, alguns são dispensados quando na região a quantidade de alistados é bem maior que as vagas existentes nos quartéis. 

É possível, ainda, pleitear apenas o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, em substituição às atividades de caráter essencialmente militar. Tem direito a realizar o pedido o cidadão que, após o alistamento militar, alegar imperativo de consciência, decorrente de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

Pessoas com deficiência e necessidade especial visível deve se alistar, mas depois pode apresentar parecer médico e solicitar o Certificado de Isenção (CI) do Serviço Militar. Jovem que é arrimo de família, portanto o único responsável pelo sustento do lar, também pode pedir a dispensa, desde que comprove com certidão de nascimento dos filhos, certidão de casamento, comprovante de renda, entre outros documentos. Nesses casos, é preciso ir pessoalmente em uma Junta de Serviço Militar. Quem mora no exterior deve ir até a repartição consular com certidão de nascimento, comprovante de residência e documento oficial com foto.

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