Previsão mais otimista acredita que o consignado do Auxílio Brasil saia antes do 2º turno. Funcionários do governo admitem que a implementação da medida é complicada
Pedro Miranda Publicado em 22/09/2022, às 13h18
O programa Auxílio Brasil anunciou a possibilidade de famílias terem acesso ao crédito consignado. O presidente Jair Bolsonaro sancionou essa lei no início de agosto. No entanto, o empréstimo consignado não deve ser disponibilizado para beneficiários do programa antes do primeiro turno das Eleições 2022 marcado para 2 de outubro. Nos bastidores, funcionários do governo admitem que a implementação da medida é difícil.
O texto afirma que a lei do Auxilio Brasil permite que os beneficiários utilizem até 40% do seu benefício em empréstimos. Com essa provisão, os beneficiários podem descontar as parcelas do empréstimo diretamente de suas folhas de pagamento. Por outro lado, os benefícios adicionais não estão incluídos no cálculo. O principal problema com esta lei é a falta de um teto de juros para o crédito. Sem limites estabelecidos para taxas de juros, as instituições financeiras podem cobrar o que quiserem.
Após o anúncio, os bancos começaram a pré-cadastrar pessoas interessadas em linhas de crédito com taxas de juros anuais em torno de 80%. Especialistas temem que esse aumento da dívida possa afetar os membros mais pobres da sociedade. Apesar disso, o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, diz que as taxas de juros devem ser limitadas a 2,14% ao mês, semelhante ao que é cobrado pelo INSS. A parte liberal do governo quer que os limites sejam decididos pelo mercado.
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Para chegar a um consenso com essas instituições, o Ministério da Cidadania discutiu o assunto com a Federação dos Bancos do Brasil (Febraban). A previsão mais otimista do governo é de que o crédito do Auxílio Brasil possa ser acessado antes do segundo turno das eleições.
Mesmo assim, a liberação depende de regulamentações, como a edição de portarias sobre detalhes de empréstimos e fechamento de contratos internos. Ao mesmo tempo, houve um aumento no número de bancos que confirmaram que não vão aderir à modalidade.
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