Trabalhadores com carteira assinada nascidos em fevereiro têm direito a resgate de até R$ 2,9 mil do Saque-Aniversário do FGTS; Saiba como consultar
Jean Albuquerque Publicado em 21/02/2024, às 11h00
Uma pesquisa de dezembro do ano passado divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que o endividamento das famílias brasileiras ainda alcançava 76,6%. Com isso, uma oportunidade de ter dinheiro extra é sempre bem-vinda. Continue no post para saber quem tem direito.
Muitos desconhecem, mas os trabalhadores com carteira assinada nascidos em fevereiro podem resgatar bônus de até R$ 2,9 mil. Essa oportunidade se trata de modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Saque-Aniversário, que permite a retirada de parte do saldo do fundo a cada ano, no mês de aniversário.
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Ao optar pela retirada dos valores, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória. Vale lembrar que o valor fica disponível para saque até 30 de abril.
Sobre a modalidade, o governo planeja mudar essa regra e permitir o saque do saldo total da conta nas demissões sem justa causa. O projeto de lei com as alterações deve ser enviado ao Congresso até março.
O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade que permite a retirada de parte do saldo do fundo a cada ano, no mês de aniversário do trabalhador. Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário é uma opção para os trabalhadores que desejam ter acesso ao dinheiro do FGTS de forma mais flexível.
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A opção de aderir ou não é opcional, aqueles que não optarem pelo recebimento continuarão no modelo padrão, o Saque-Rescisão. No caso dos que optaram pelo saque-aniversário, o valor a receber pode variar entre 5% a 50% da soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, a qual é acrescida de uma parcela adicional. Veja abaixo o saldo, percentual de saque e parcela adicional.
Segundo a Caixa, o trabalhador com R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.
O saque-aniversário do FGTS foi instituído por meio da Lei 13.932/19, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e permite que o trabalhador realize o saque de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário.
A adesão a essa modalidade pode ser realizada pelo aplicativo FGTS, acessível nos sistemas (Android e iOS), ou por meio do site. Os trabalhadores que não solicitarem a modalidade no período designado só poderão requerer novamente no próximo ano, no mês correspondente ao seu aniversário.
Com o Saque-Aniversário, é possível efetuar um saque anual de uma parcela do saldo das contas do FGTS. O trabalhador tem a flexibilidade de escolher se deseja realizar o saque ou não, podendo executá-lo entre o primeiro e o último dia útil do mês em que comemora seu aniversário.
O trabalhador também pode realizar a solicitação pelo aplicativo ou no site fgts.caixa.gov.br. Quando estiver na plataforma, o cidadão deve clicar em “Meu FGTS”, e na sequência em “Saque-Aniversário”. Sendo necessário concordar com os termos e condições e, logo após, clicar em “Aderir ao saque aniversário”.
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