Presidente Lula assina MP para reduzir conta de luz

Nesta terça-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória visando uma redução de 3,5% na conta de luz em 2024, por meio do pagamento antecipado de empréstimos tomados por distribuidoras. Essa iniciativa visa aliviar o impacto dos custos da 'conta Covid' e da 'conta escassez hídrica' nas tarifas de energia.

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No entanto, a medida também prevê uma ampliação do prazo para que usinas de energia renovável, especialmente solar e eólica, mantenham subsídios integrais nas tarifas de uso dos fios. Conforme a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), essa extensão de prazo terá um custo anual de cerca de R$ 4,5 bilhões, que será repassado aos consumidores.

Embora a redução de 3,5% na conta de luz beneficie consumidores que compram energia das distribuidoras, como residências e agricultores, o custo adicional será suportado por todos os consumidores, incluindo o setor industrial que negocia contratos no mercado livre.

A Abrace ressalta a importância de transparentar os custos e benefícios dessas políticas públicas para garantir as melhores escolhas para o país. Este movimento ocorre em meio a debates sobre o possível rearranjo na gestão da Petrobras, algo que Lula não comentou durante abordagem pela imprensa.

Os recursos destinados à redução da conta de luz provêm da antecipação de recursos previstos na lei de privatização da Eletrobras, que serão utilizados para quitar os empréstimos das distribuidoras e ainda sobrar uma quantia significativa.

Cerca de R$ 26 bilhões da Eletrobras serão adiantados, dos quais aproximadamente R$ 15 bilhões serão utilizados para cobrir despesas do setor energético durante a pandemia e a escassez hídrica, enquanto os R$ 11 bilhões restantes serão direcionados para reduzir os custos da energia elétrica.

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