Programa Mulher Cidadã: governo irá capacitar mulheres para empreender

O governo federal pretende capacitar as mulheres em situação de vulnerabilidade ou risco social para que elas possam empreender por meio do Programa Mulher Cidadã, criado pelo Ministério da Fazenda. 

Com a iniciativa, o governo pretende auxiliar esse grupo de mulheres para que elas possam ter autonomia financeira, além de ofertar educação financeira, e estimular para que elas possam regularizar a situação fiscal. 

Segundo portaria que estabelece as diretrizes para o funcionamento do programa publicada nesta segunda-feira (27), o intuito é o de "identificar mulheres, em situação de risco e de vulnerabilidade social, interessadas em empreender, proporcionando-lhes acompanhamento e apoio, mediante a realização de ações de cidadania fiscal capazes de alicerçar um empreendimento seguro”.

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Veja os pontos do programa 

• Prover instrução e orientação para que mulheres em situação de risco e vulnerabilidade possam empreender;
• Auxiliar mulheres em situação de vulnerabilidade ou de risco social na aquisição de autonomia financeira e obtenção de renda, em benefício de suas famílias e comunidades;
• Apresentar as vantagens decorrentes da formalização empresarial, notadamente em relação à segurança social;
• Prover instrução e orientação para que mulheres em situação de risco e vulnerabilidade possam empreender;
• Apresentar as vantagens decorrentes da formalização empresarial, notadamente em relação à segurança social:
• Promover a educação fiscal e seus aspectos básicos, a compreensão da função socioeconômica dos tributos, o fomento ao controle cidadão dos gastos públicos, a solidariedade;
• Promover a educação financeira, securitária e previdenciária;
• Auxiliar a regularização fiscal;
• Aproximar profissionais e estudantes das áreas fiscal, jurídica e financeira da realidade de mulheres em situação de risco e de vulnerabilidade social, favorecendo trocas educativas;
• Apoiar projetos sociais cujos objetivos e atividades sejam aderentes à atenção e à
• minimização das situações de risco e de vulnerabilidade social vivenciadas pelas mulheres;
• Identificar mulheres, em situação de risco e de vulnerabilidade social, interessadas em empreender, proporcionando-lhes acompanhamento e apoio, mediante a realização de ações de cidadania fiscal capazes de alicerçar um empreendimento seguro.

Programa terá assistência, fiscal e jurídica 

Os Núcleos de Apoio Contábil, Jurídico e Fiscal (NAF) em parceria com instituições de ensino executará o programa e também levará assistência fiscal, jurídica e financeira gratuita às mulheres em risco social, microempreendedoras e produtoras rurais.

Ainda de acordo com a portaria, a Receita Federal fará doações de mercadorias apreendidas para organizações da sociedade civil, que atuam na ressocialização de presas. 

Trecho do texto diz que: “as doações serão estimuladas e divulgadas como forma de conscientização social no combate ao contrabando, descaminho e pirataria, pela transformação do produto do crime em ação social que beneficia pessoas em situação de vulnerabilidade”.

Além disso, o comitê gestor do Mulher Cidadã será composto por dois representantes da Secretaria-Executiva do ministério, da Receita Federal do Brasil, do Tesouro Nacional, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria de Políticas Econômicas. 

*Com informações da Agência Brasil 

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