Como prometido em sua campanha eleitoral, Lula (PT) conseguiu aprovar no Congresso a manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$ 600,00 para 2023. Benefício voltará ao nome original: Bolsa Família
Mylena Lira Publicado em 26/12/2022, às 09h59
Como prometido em sua campanha eleitoral, Lula (PT) conseguiu aprovar no Congresso a manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$ 600,00 para 2023, quando o benefício deveria ser reduzido para R$ 405,00, conforme previsão inicial no Orçamento da União. Além disso, o programa voltará ao nome original a partir do próximo ano: Bolsa Família.
Outra novidade é que, além da quantia básica, as famílias contempladas pelo programa vão receber um adicional de R$ 150,00 por filho de até seis anos de idade. A melhoria da ajuda financeira será possível porque o Bolsa Família ficará fora do teto de gastos. O texto do Orçamento 2023 prevê o montante de R$ 145 bilhões por fora do teto para pagar o auxílio.
A previsão orçamentária reserva, ainda, outros valores para a área social, superior à proposta inicial do governo Bolsonaro. Serão 48 bilhões a mais para saúde, combate à pobreza e educação. A fatia mais relevante ficará com a saúde: R$ 22,7 bilhões - o que representa 13,7% a mais.
Só para o programa farmácia popular serão destinados mais de R$ 2 bilhões, o triplo do recurso indicado no orçamento pelo governo Bolsonaro. A área da educação, por sua vez, receberá R$ 11,2 bilhões - um incremento de 7,3%. A merenda escolar, por exemplo, contará com 1,5 bilhões a mais.
Também foi relacionado orçamento superior relevante para o Ministério do Desenvolvimento Regional, que cuida do programa Minha Casa, Minha Vida. Foram destinados 9 bilhões, o que corresponde a 161% a mais do previsto na peça orçamentária inicial. Com isso, o programa de moradia popular poderá ser reforçado.
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Hoje, o Auxílio Brasil só impõe como requisito estar registrado no Cadastro Único e ser economicamente vulnerável. Enquadram-se nessa condição as famílias em extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 100 por pessoa, e em situação de pobreza, com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa. Nesse último caso, só recebem o benefício as famílias com gestantes ou filhos com até 21 anos incompletos.
Os detalhes do novo Bolsa Família devem ser divulgados quando iniciar o governo do petista. Porém, já se sabe que será exigida a atualização da caderneta de vacina e comprovar pelo menos 85% de frequência escolar, no caso de estudantes de 6 a 15 anos. Também, será feito acompanhamento de mães que amamentam e do pré-natal de gestantes que recebam a ajuda financeira.
O Auxílo Brasil adotou o mesmo calendário de pagamento que era utilizado no programa Bolsa Família, com depósitos feitos nos 10 últimos dias úteis de cada mês. Portanto, é grande a possibilidade do cronograma de repasse de janeiro de 2023 ser o mesmo adotado em janeiro deste ano. Entretando, o novo governo pode realizar alterações.
A ordem de pagamento, atualmente, leva em conta o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Recebe primeiro quem tem NIS terminado em 1 e ganho por último os portadores de NIS final 0. Confira abaixo qual foi o calendario de janeiro de 2022, que pode se repetir no próximo mês:
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