Quatro grupos recebem Auxílio Brasil de R$ 600,00 nesta semana; Veja quais

Nesta semana, a Caixa começa a pagar o Auxílio Brasil no valor de R$ 600,00, que vai contemplar mais 2 milhões de novas famílias em agosto, beneficiando cerca de 20 milhões ao todo no país. O valor original de R$ 400,00 será acrescido de R$ 200,00 até dezembro, pois o Congresso Nacional aprovou a PEC dos Benefícios.

Os pagamentos começam na terça-feira, 9 de agosto, seguindo a ordem de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Em geral, o repasse da ajuda financeira é feita nos últimos 10 dias do mês, mas o governo federal antecipou o calendário. De setembro em diante o depósito será feito com base no cronograma regular.

Quatro grupos vão receber nesta semana:

• 9 de agosto (terça-feira) - NIS final 1;
• 10 de agosto (quarta-feira) - NIS final 2;
• 11 de agosto (quinta-feira) - NIS final 3; e
• 12 de agosto (sexta-feira) - NIS final 4.

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Quem recebe o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil é o programa de transferência de renda do governo federal que substituiu o antigo Bolsa Família. Criado no final de 2021, ele é destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, assim consideradas as que estão na linha da pobreza e da extrema pobreza.

Portanto, têm direito a receber o benefício assistencial as pessoas com renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a R$ 105 e com renda familiar mensal entre R$ 105,01 e R$ 210. No último caso, é preciso que tenham gestantes, nutrizes ou pessoas com idade até 21 anos no núcleo familiar. O Governo Federal considera como família:

• o núcleo composto por uma ou mais pessoas;
• que formem um grupo doméstico;
• com residência no mesmo domicílio;
• que contribuam para o rendimento; ou
• que dele dependam para atendimento de suas despesas.

O Auxílio Brasil integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Ele é pago de forma automática para as pessoas que atendem aos requisitos, por meio de seleção feita com base no Cadastro Único.

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Como sacar o Auxílio Brasil?

O Ministério da Cidadania lançou em julho um novo cartão do Auxílio Brasil, uma versão modernizada com chip e função débito, o que facilita a vida do benefíciário. Na ausência do cartão, é possível movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem.

Esse app dá acesso à conta poupança digital na qual o dinheiro é depositado. Há a opção de pagar contas, fazer transferências, conferir extrato e outros serviços. Vale ressaltar que a quantia fica disponível para saque por até 120 dias.

Quem já recebeu o novo cartão do Auxílio Brasil via Correios precisa cadastrar a senha nas unidades lotéricas, agências da Caixa ou pelo próprio app Caixa Tem, a partir da opção “Auxílio Brasil” e depois “Criar senha do cartão”.

Feito isso, a função débito pode ser usada para fazer compras sem burocracia em mercados, farmácias, lojas, postos de gasolina e todos os tipos de estabelecimentos que aceitam cartões na função débito.

Obrigações de quem ganha o benefício

Se você é um dos benefíciados precisa ficar atento às obrigações que devem ser cumpridas para garantir a manutenção dos pagamentos mensais. As obrigações, por outro lado, estão relacionadas às questões de educação e saúde. Segundo o Ministério da Cidadania, pasta responsável pelo repasse do dinheiro destinado ao programa, quem recebe o Auxílio Brasil tem o dever de:

• manter frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade;
• registrar frequência escolar mensal mínima de 75% para estudantes de 6 a 21 anos;
• cumprir o calendário nacional de vacinação;
• fazer o acompanhamento do estado nutricional de crianças com até 7 anos incompletos; e
• gestantes devem fazer o pré-natal completo.

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