A reunião entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e os representantes dos servidores públicos federais, destinada a discutir o reajuste salarial de 2024, chegou ao fim sem acordo
Mylena Lira Publicado em 10/08/2023, às 22h14
A reunião entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e os representantes dos servidores públicos federais, destinada a discutir a Campanha Salarial de 2024, chegou ao fim sem um acordo. O encontro, realizado na tarde desta quinta-feira (10), na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), na capital federal, não resultou em consenso quanto ao reajuste salarial para o próximo ano.
Esta constitui a terceira reunião deste ano com a Mesa Nacional de Negociação Permanente, reinstaurada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro. As duas primeiras sessões sobre o assunto ocorreram nos dias 11 e 25 de julho, também em Brasília.
A bancada sindical acusa o governo federal de condicionar a proposta de aumento salarial à aprovação do arcabouço fiscal, o que, segundo eles, está paralisando as negociações. O projeto em questão está atualmente em análise na Câmara dos Deputados, após ser aprovado no Senado e sofrer alterações. Os deputados têm até o dia 31 de agosto – data limite para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – para decidir sobre o texto.
A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) sustenta que, devido às restrições estipuladas pelo arcabouço fiscal, o desfecho das negociações permanece incerto.
Após o término da reunião, a Fenasps emitiu uma nota à imprensa expressando a posição do governo. “Esta decisão do governo reflete uma frustração para todos os servidores federais que aguardam há considerável tempo por um reajuste salarial e correções nos benefícios sociais, como Saúde e auxílio-alimentação”.
No encontro desta quinta-feira, o governo federal foi representado pelas Secretarias de Gestão de Pessoas (SGP) e de Relações de Trabalho (SRT), ambas pertencentes ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Até o fechamento desta matéria, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos não havia se pronunciado sobre as negociações com os servidores.
Não há, até o momento, uma data agendada para uma nova reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o que mantém a incerteza quanto à continuação das negociações.
+Renegocia! Brasileiros têm até esta sexta-feira (11/8) para colocar as contas em dia
As organizações que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) apresentaram os principais pontos da Campanha Salarial de 2024:
Viviane Peres, diretora da Secretaria de Políticas Sociais da Fenasps, esclarece que a maior ênfase é dada ao "revogaço", com a revogação de várias medidas adotadas nos governos dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro, além da retirada da Reforma Administrativa (PEC 32) da pauta do Congresso Nacional.
+O que se sabe sobre redução da taxa de juros do consignado do INSS em agosto
A reunião ocorreu no contexto do Dia Nacional de Lutas da categoria, estabelecido em 10 de agosto em busca da recomposição das perdas salariais e da reestruturação das carreiras. Durante o dia, em várias cidades do Brasil, ocorreram manifestações, atividades de rua e paralisações em defesa da oferta de serviços públicos de qualidade, contra a Reforma Administrativa e contra o assédio moral institucional.
As entidades que representam os servidores públicos protestaram contra a "retirada de direitos dos trabalhadores, precarização das relações de trabalho, extinção da jornada de trabalho no serviço público federal, responsabilização dos servidores por adoecimento, aprofundamento do assédio institucionalizado, precarização e falta de atendimento presencial à população nos serviços públicos", entre outras questões.
Os representantes dos servidores planejam novas mobilizações, assembleias online de servidores públicos federais e diálogos com parlamentares na busca pela aprovação das pautas no Congresso Nacional.
Senadores e Deputados aprovaram, nesta quarta-feira (9), na Comissão Mista, o texto da Medida Provisória 1170 de 2023 que traz um reajuste de 9% para os servidores e empregados públicos civis do poder executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas.
No texto aprovado na comissão, a relatora, deputada Alice Portugal, do PC do B da Bahia, ampliou a margem do empréstimo consignado dos servidores federais de 35 para 45 por cento do salário. A Medida Provisória será agora analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes da sanção presidencial. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.
Sociedade Brasil