Receita Federal notifica moradores de São Paulo sobre regularização de obras

A Receita Federal enviou um total de 5.147 cartas para moradores do estado de São Paulo, informando sobre a oportunidade de regularização de obras de construção civil. Essa regularização é necessária para a obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) e averbação em cartório.

Conforme a Receita, o terceiro lote ordinário incluiu 2.667 pessoas físicas e 600 jurídicas. Além disso, em um lote complementar, outras 1.429 pessoas físicas e 451 jurídicas também foram notificadas no estado de São Paulo.

No Brasil, no total, foram emitidas 13.278 cartas. No entanto, mesmo aqueles que não receberam o aviso podem aproveitar a oportunidade para regularizar suas obrigações. A Receita ressalta que o prazo para cumprir a regularização das obras vai até 31 de julho.

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Existem procedimentos específicos para que obras de construção civil possam ser averbadas

Ao realizar a regularização de forma espontânea, o contribuinte evita uma multa que pode ser mais de duas vezes o valor da contribuição social devida. A Receita destaca que existem procedimentos específicos para que obras de construção civil possam ser averbadas na matrícula de registro do imóvel. Isso inclui o pagamento das contribuições sociais relacionadas aos trabalhadores envolvidos na execução da obra.

Para obter mais informações sobre a regularização de obras, os contribuintes podem acessar o site da Receita, onde encontram detalhes sobre os procedimentos necessários. É importante aproveitar essa oportunidade para regularizar as obras e evitar complicações futuras.

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