Receita já recebeu mais de 1,8 mi de declarações; Saiba tudo sobre o Imposto de Renda 2024

Nos primeiros dois dias desde o início do prazo, mais de 1,86 milhão de brasileiros já enviaram suas declarações do Imposto de Renda 2024 referentes ao ano-base de 2023. A Receita Federal abriu o recebimento dos documentos às 8 horas da última sexta-feira (15) e a data limite para entrega é o dia 31 de maio deste ano.

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De acordo com dados do Ministério da Fazenda, até as 16 horas do sábado (16), 88% das declarações já enviadas terão direito à restituição da Receita Federal. Por outro lado, 6,6% terão que realizar o pagamento devido, enquanto 5,3% não possuem imposto a ser pago. 

A maioria dos contribuintes optou por preencher suas declarações usando o programa de computador (74,1%), seguido pelo acesso pelo site (16,5%) e pelo aplicativo (9,5%). A declaração pré-preenchida foi escolhida por 46,4% dos contribuintes que já enviaram seus documentos para a Receita Federal, enquanto a declaração simplificada foi a opção de 57,7% das entregas.

A expectativa da Receita Federal é receber um total de 43 milhões de declarações até o término do prazo estipulado.

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Nova faixa de isenção em 2024

O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais terá direito à isenção do Imposto de Renda 2024. O desconto simplificado de R$ 564,80 é aplicado sobre os R$ 2.824,00, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, presente na faixa de alíquota zero da nova tabela.

A Medida Provisória (MP) nº 1.206/24, com a alteração, foi publicada no Diário Oficial e já está em vigor em todo o país. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para virar lei. 

Tabela progressiva do Imposto de Renda

Fonte: Ministério da Fazenda

Saiba como ter acesso à declaração pré-preenchida

No computador: 

• É necessário baixar o programa da declaração do Imposto de Renda 2024;
• Fazer login em uma conta gov.br;
• Abrir uma declaração na aba “Nova”;
• Selecionar a opção “Iniciar declaração a partir da pré-preenchida”. 

Online:

• É necessário acessar o portal e-CAC também com o login gov.br;
• Selecionar a opção “Declarações e Demonstrativos”;
• O próximo passo é selecionar a opção “Meu Imposto de Renda”;
• Clicar em “Preencher declaração online”;
• Clicar em “Iniciar declaração”;
• E selecionar a opção “Pré-Preenchida”.

No celular:

• Acessar o app “Meu Imposto de Renda”;
• Fazer login em uma conta gov.br;
• Selecionar o ano correspondente;
• Selecionar a opção “Iniciar Declaração”;
• E depois a opção “Pré-Preenchida”.

Restituição do Imposto de Renda 2024

O cronograma para o pagamento da restituição do Imposto de Renda 2024 já está definido pela Receita Federal, com o primeiro lote previsto para ser liberado a partir de 31 de maio, coincidindo com o prazo final para a entrega das declarações.

A janela para submissão das declarações começa em 15 de março e se estende até 31 de maio deste ano. A distribuição das restituições seguirá o seguinte calendário:

• 1º LOTE: 31 de maio;
• 2º LOTE: 28 de junho;
• 3º LOTE: 31 de julho;
• 4º LOTE: 30 de agosto;
• 5º LOTE: 30 de setembro.

A ordem de recebimento das restituições é determinada pela data de entrega das declarações, com prioridade para aqueles que submetem mais cedo. Contudo, a Receita Federal também considera certos critérios de prioridade, garantindo que alguns grupos recebam suas restituições antes dos demais, independentemente da data de envio da declaração. Essa prioridade é estabelecida da seguinte forma:

• Idosos com mais de 80 anos;
• Idosos entre 60 e 79 anos;
• Contribuintes com deficiência física ou mental, ou com moléstia grave;
• Professores cuja principal fonte de renda seja o magistério;
• Contribuintes que optam pela declaração pré-preenchida ou escolhem receber a restituição via PIX.

Para aqueles que optarem pelo recebimento via PIX, é fundamental que a chave informada durante a declaração seja o CPF do contribuinte. Chaves PIX vinculadas a e-mail ou telefone não são aceitas para essa finalidade.

Quem precisa declarar?

Os critérios para obrigatoriedade de declaração no Imposto de Renda em 2024 incluem:

• Indivíduos que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023, sendo este valor ligeiramente superior ao do ano anterior devido à ampliação da faixa de isenção desde maio de 2022;
• Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma ultrapassou R$ 200.000 no ano anterior;
• Aqueles que obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeitos à incidência do imposto, em qualquer mês de 2023, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes, cuja soma excedeu R$ 40.000, ou que tiveram apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;
• Quem usufruiu de isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Indivíduos com receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural em 2023, em comparação com R$ 142.798,50 em 2022;
• Aqueles que possuíam, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou propriedade de bens, ou direitos, incluindo terra nua, com valor total superior a R$ 800.000, em comparação com R$ 300.000 em 2022;
• Pessoas que se tornaram residentes no Brasil em qualquer mês e permaneceram nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
• Indivíduos que optaram por declarar os bens, direitos e obrigações detidos por entidades controladas, direta ou indiretamente, no exterior, como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
• Aqueles que possuem trust no exterior ou desejam atualizar bens no exterior.

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