A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base da reforma tributária, com mudanças significativas
Victor Meira Publicado em 06/07/2023, às 22h36
Após uma extensa sessão que durou mais de dez horas, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por uma ampla margem de votos. A proposta de emenda à Constituição (PEC) tem como objetivo reformular a tributação sobre o consumo, trazendo mudanças significativas para o sistema tributário brasileiro.
No momento, o plenário está votando uma emenda aglutinativa que contempla todas as modificações acordadas nas negociações dos últimos dias. O presidente da Câmara, Arthur Lira, busca aprovar o texto em segundo turno ainda nesta quinta-feira (6) ou na madrugada de sexta-feira (7).
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A sessão teve início às 11h, com debates acalorados em torno do texto. Por volta das 18h, teve início a votação, após a derrota de um requerimento do PL que buscava adiar a votação por 357 votos a 133.
Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), realizou mudanças de última hora no texto. As alterações incluem reduções de alíquotas mais expressivas, isenção para alguns produtos da cesta básica e modificações no Conselho Federativo, responsável por definir as políticas fiscal e tributária.
A seguir, veja algumas das principais alterações presentes no texto da reforma tributária:
O novo parecer zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei criará a "cesta básica nacional de alimentos". A mudança visa evitar disputas fiscais entre estados em relação a produtos alimentícios, uma vez que a lista será válida em todo o território nacional.
O relator manteve regimes específicos de arrecadação para combustíveis, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, serviços financeiros e apostas. Além disso, incluiu setores como serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional. Esses regimes preveem tratamento diferenciado nas regras de creditamento e na base de cálculo, bem como tributação com base na receita ou no faturamento.
O Conselho Federativo, responsável por gerir o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), terá seu modelo de votação alterado. O conselho será composto por 27 representantes, um de cada unidade da Federação, além de 27 representantes dos municípios. Para que as decisões sejam aprovadas, será necessário obter votos da maioria numérica dos estados e dos representantes correspondentes a mais de 60% da população do país. Os votos dos municípios serão apurados com base na maioria absoluta.
A versão final do relatório modificou o Imposto Seletivo, que será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e alimentos com excesso de açúcar. A medida evita que o Imposto Seletivo incida sobre itens agropecuários prejudiciais ao meio ambiente, como agrotóxicos e defensivos agrícolas.
Essas são apenas algumas das mudanças presentes no texto da reforma tributária aprovado em primeiro turno. O tema continua em discussão na Câmara dos Deputados, e espera-se que seja votado em segundo turno em breve.
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