Reforma Tributária é aprovada no Senado e Haddad dá nota 7,5 ao texto

A aguardada Reforma Tributária, em discussão no Brasil há três décadas e fundamental na agenda econômica do governo de Lula, avançou significativamente nesta quarta-feira (8). Com 53 votos a favor e 24 contrários, sem abstenções, o Plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 em dois turnos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu nota 7,5 ao texto, que agora retorna para a Câmara dos Deputados, visto que foi modificado no Senado. Apesar do prazo apertado e da necessidade de uma nova votação na Câmara, Haddad expressou otimismo, mencionando a viabilidade de promulgar a reforma ainda este ano.

"Agora, a discussão é muito mais fácil de ser feita. É incorporar ou não [novos pontos] e poder promulgar. Acredito que seja possível a promulgação da reforma tributária ainda este ano, apesar da volta para a Câmara", afirmou o ministro.

Apesar da nota 7,5, Haddad agradeceu aos senadores. “Não é nota 10, mas vai trazer investimentos para o Brasil e aumentar nossas exportações”, disse. O ministro elogiou o dispositivo incluído pelo Senado que permitirá a revisão de regimes especiais a cada cinco anos. Segundo ele, a revisão periódica poderá fazer a reforma tributária chegar à nota 10.

Em sua rede social, o ministro ressaltou que a reforma tornará o sistema menos injusto: Veja:

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Principais pontos da Reforma Tributária

Confira abaixo 10 das principais mudanças que a reforma propõe:

• Simplificação dos Tributos: A PEC propõe substituir cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS), visando simplificar o modelo tributário vigente no país;
• IVA: A CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado. Esse tipo de tributo incide somente sobre o que foi agregado em cada etapa da produção de um bem ou serviço, excluindo valores pagos em etapas anteriores. O IVA já é adotado em mais de 170 países. A ideia é acabar com a incidência de tributação em “cascata”;
• Ajustes nas Alíquotas e Isenções: A proposta estabelece uma alíquota-padrão e outra diferenciada para setores beneficiados com isenções, como saúde e educação. Produtos da cesta básica nacional também receberão isenção de IBS e CBS, incluindo itens como arroz e feijão;
• Regimes Diferenciados: Diversos setores, como transportes, combustíveis, saúde, imobiliário e instituições financeiras, terão regimes tributários diferenciados. O relator reforçou que tais setores já possuem regimes especiais e pagam uma carga tributária inferior à média nacional;
• "Cashback" para Reduzir Desigualdades: Para mitigar desigualdades de renda, o texto prevê a devolução de parte do imposto pago por consumidores de baixa renda, aplicável a produtos como gás, energia elétrica e outros;
• "Trava": A proposta estabelece uma trava para limitar a cobrança de impostos sobre o consumo, baseando-se na média de 2012 a 2021, proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB).
• Mudança na Cobrança: Além disso, a cobrança de impostos será feita no local de consumo, não mais na origem, visando encerrar a chamada guerra fiscal entre estados;
• Imposto Seletivo: O Imposto Seletivo (IS), apelidado de "imposto do pecado", incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
• Compensações: A proposta também inclui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para reduzir discrepâncias entre os estados, com aportes anuais do governo federal. Esse fundo prevê um crescimento significativo, passando de R$ 8 bilhões em 2029 para R$ 60 bilhões em 2043, visando equilibrar as disparidades regionais;
• Fundo do Norte: Um acordo garantiu a aprovação de uma emenda que prevê a criação de um fundo de desenvolvimento para os estados da Região Norte. O fundo será criado por lei complementar.

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