MenuJC Concursos
Busca
Últimas Notícias | | Empregos | Sociedade | youtube jc | WEBSTORIES

Urgente: proposta debate se professores poderão acumular cargos públicos

Audiência pública realizada na Câmara dos Deputados debateu a alteração da Constituição Federal para permitir o acúmulo de cargos públicos em outros moldes. Entenda a medida

Professora em sala de aluna segura um livro em cada mão com semblante de preocupada
Professora em sala de aluna segura um livro em cada mão com semblante de preocupada - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 08/11/2023, às 20h04

WhatsAppFacebookTwitterLinkedinGmailGoogle News

A comissão especial da Câmara dos Deputados debateu em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira, 8 de novembro, a possibilidade de professores acumularem outros cargos públicos, além do já previsto na legislação atual.

O colegiado analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que permite a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Hoje, a Constituição Federal permite somente o acúmulo de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

O autor da PEC, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), afirma que há constantes questionamentos judiciais sobre o conceito de cargo técnico ou científico, por falta de precisão.

Para evitar esses questionamentos judiciais, ele propõe “a alteração do dispositivo constitucional que exige o cargo técnico ou científico, de forma a se exigir apenas que um dos cargos seja de professor e o outro de qualquer natureza.”

A PEC propõe mudar o artigo 37, inciso VI, alínea b, da CF/88, que hoje tem a seguinte redação:

"XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas."

O projeto de lei altera a alínea b, que passaria a constar: "b) a de um cargo de professor com outro de qualquer natureza."

+Guardas Municipais poderão ter novo modelo de treinamento para a função

Contraponto

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Alessio Lima, foi um dos participantes e se posicionou contrário à medida. Lima ressaltou que a CF proíbe o acúmulo de cargos públicos para preservar a jornada máxima de trabalho, de que é de 40 horas semanais, abrindo exceção para os professores e médicos, que têm jornadas diferenciadas, que podem ser menores do que 40 horas por semana.

"Estamos falando de 2 milhões de professores. Qual vai ser a qualidade da educação básica do nosso país se todo mundo optar por ter um segundo emprego de uma área que em nada agregue à sua formação ou à sua docência? Se o professor tiver jornada de 60 horas [20 de professor e 40 de outro cargo público], será benéfico para a criança ou para o ensino público? Qual será a qualidade do ensino?", questionou.

Lima ainda frisou que a PEC vai na contramão da discussão global de reduzir a jornada de trabalho (alguns países já testam a jornada de apenas 4 dias por semana). Além disso, em sua opinião, deveria ser empreendido esforço para fornecer uma remuneração digna aos professores para não precisarem buscar outros empregos para complementar a renda.

Por fim, o profissional reforçou a necessidade do debate ser aprofundado e contar com a participação de especialistas na educação. Sugeriu que sejam convidas as instituições acadêmicas, científicas e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, que representa os professores, "para ter mais elementos para balizar qualquer projeto nessa linha de mudar a Constituição".

Em sua opinião, não se pode legislar para as exceções, para atender interesses particulares, pois uma mudança na constituição terá impacto para toda a sociedade. "Deixemos para o Judiciário analisar os casos pontuais e, para eles, dar o tratamento devido", pontuou.

Tramitação

A admissibilidade da PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e e de Cidadania. Se a comissão especial também aprovar, o texto seguirá para o pelo Plenário da Câmara.

+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.

Siga o JC Concursos no Google NewsSociedadeBrasil

JC Concursos - Jornal dos Concursos. Imparcial, independente, completo.