Reforma Tributária em pauta: Senado pode votar projeto em outubro, diz relator

A Reforma Tributária pode avançar no Senado Federal em outubro. De acordo com o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto pode ser votado no dia 4 de outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Casa. 

A previsão é a do plano de trabalho, que foi aprovado na CCJ por unanimidade, nesta quarta-feira (16), em Brasília. De acordo com o cronograma, o parecer final do relator deve ser apresentado no dia 27 de setembro. 

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Audiências públicas sobre o tema 

Até a votação, o relator projetou a realização de oito audiências públicas organizadas por temas específicos. A primeira dessas audiências está prevista para a próxima terça-feira (22) e terá como objetivo apresentar um diagnóstico abrangente dos problemas inerentes ao sistema tributário brasileiro. 

Além disso, será discutida como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aborda esses problemas, estabelecendo conexões com as melhores práticas internacionais. Dentre os convidados, destaca-se a presença de Bernard Appy, o atual secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda.

As audiências subsequentes explorarão os seguintes temas: o impacto da reforma no setor de serviços, suas implicações na indústria, seu efeito no agronegócio e cooperativismo, análise dos regimes específicos e diferenciados, a visão dos estados em relação ao impacto, bem como a perspectiva dos municípios.

Durante as discussões acerca do plano de trabalho, o senador Espiridião Amim (PP-SC) levantou a importância de abordar o tópico do Conselho Federativo. Tal conselho, delineado na PEC submetida ao Senado, teria a responsabilidade de administrar os recursos provenientes do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que está destinado a substituir diversos tributos estaduais e municipais.

Conselho Federativo sobre a Reforma Tributária

O relator do assunto aceitou a sugestão e assumiu o compromisso de conduzir uma audiência pública dedicada a debater o tópico. Ele mencionou para Agência Brasil, que: "Inicialmente, tinha planejado abordar esse tópico durante as audiências relacionadas aos estados e municípios, porém, podemos realizar uma audiência específica para tratar do Conselho Federativo."

Durante a apresentação do plano de trabalho, o senador Eduardo Braga ressaltou a importância de evitar a competição entre os cidadãos brasileiros no contexto da reforma tributária. 

Ele enfatizou: "Nós estaremos vigilantes para garantir que a reforma tributária mantenha o equilíbrio federativo e não se transforme em uma arena para conflitos entre os brasileiros. Nosso objetivo é um Brasil de igualdade para todos", disse à agência. 

Ainda sobre o assunto afirmou que: "Não cairemos na armadilha de dividir nossa nação. É por isso que não dispensaremos uma análise detalhada de cada artigo da proposta, usando como base estudos técnicos provenientes do Ministério da Fazenda e do Tribunal de Contas da União."

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