O Conselho Curador do FGTS decidiu, nesta terça-feira (20), aumentar o subsídio para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. Saiba as mudanças
Jean Albuquerque Publicado em 20/06/2023, às 16h47
O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCGFTS) decidiu, nesta terça-feira (20) aumentar o subsídio, o qual é a parte do financiamento assumida pela União, destinado à habitação popular do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
O programa foi estabelecido em 2009 durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi retomado durante o terceiro mandato do mesmo partido. Além disso, o conselho também reduziu a taxa de juros para famílias de baixa renda e ajustou o valor dos imóveis que podem ser financiados.
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O valor máximo permitido para a compra de imóveis na faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) - que abrange famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000 - foi aumentado de R$ 264 mil para R$ 350 mil em todas as localidades.
O governo estima que esse aumento no limite resultará em um potencial de contratação de cerca de 57 mil unidades habitacionais, sendo 40 mil previstas para o ano de 2023.
Já os limites para os imóveis das faixas 1 (renda familiar de até R$ 2.640) e 2 (renda familiar entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400) do programa irão variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da localização geográfica.
Na modalidade urbana, as faixas de renda são as seguintes:
Na modalidade rural, as faixas de renda são as seguintes:
A nova faixa de renda proposta pelo governo federal não inclui benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.
O objetivo do governo é o de promover o desenvolvimento econômico e oferecer opções como locação social, aquisição de imóveis usados em áreas urbanas e soluções para famílias em situação de rua.
A destinação dos recursos do programa agora considera como requisitos a liderança familiar por mulheres e a situação de calamidade. Outros requisitos incluem famílias que tenham pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes na composição familiar.
Além disso, beneficia as famílias em situação de risco e vulnerabilidade, famílias em áreas em situação de emergência ou calamidade, famílias deslocadas involuntariamente devido a obras públicas federais e famílias em situação de rua.
Também houve uma redução na taxa de juros para famílias com renda mensal de até R$ 2.000. Nas regiões Norte e Nordeste, a taxa aplicada a essas famílias foi reduzida de 4,25% para 4%, enquanto no Sudeste, Sul e Centro-Oeste, a redução foi de 4,5% para 4,25%. Essa medida tem como objetivo aumentar a capacidade de financiamento e tornar o programa mais acessível para esse grupo de famílias.
No mês de fevereiro, o presidente Lula relançou o projeto habitacional com novas diretrizes, uma vez que durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) o programa foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, com condições distintas.
Uma das principais novidades é o atendimento prioritário para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640. Anteriormente, essa prioridade era concedida apenas a famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Com a ampliação do limite de renda, o governo tem como meta oferecer subsídios de 85% a 95% para auxiliar na aquisição dos imóveis.
O objetivo central continua sendo permitir que beneficiários de diferentes faixas de renda possam financiar a casa própria com taxas de juros mais baixas do que as praticadas no mercado.
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