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STF voltará a discutir piso da enfermagem: O que muda para os profissionais?

Piso da enfermagem voltará a ser julgado pelo STF nesta sexta-feira (23); Corte irá decidir sobre liberação do reajuste para os profissionais

Uma profissional da enfermagem
Uma profissional da enfermagem - Canva
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 20/06/2023, às 15h45

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O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o início do julgamento sobre a liberação do pagamento do piso da enfermagem para sexta-feira (23). O caso será analisado no plenário virtual e a sessão estará aberta até as 23h59 de 30 de junho.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, concedeu autorização para o pagamento do piso em maio, estabelecendo uma série de condições e especificações. Agora, os demais ministros do STF decidirão se ratificarão ou não essa decisão.

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Entenda julgamento no STF 

O processo começou em maio com os votos de Barroso e Edson Fachin, mas foi adiado devido a um pedido de vista feito por Gilmar Mendes. Em 16 de junho, ocorreu uma tentativa de retomada, na qual Gilmar Mendes apresentou um voto conjunto com Barroso, algo inédito no STF. No entanto, a análise foi interrompida novamente por um novo pedido de vista, desta vez feito por Dias Toffoli.

Uma negociação interna possibilitou que o caso fosse incluído novamente na pauta desta sexta-feira (23), o que permite que uma decisão seja tomada antes do recesso judiciário em julho, a menos que haja um novo pedido de vista ou destaque, que encaminharia o processo para deliberação presencial no plenário físico.

Saiba o que pode acontecer 

No ano passado, o pagamento do piso nacional da enfermagem foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo após ter sido aprovado pelo Congresso e sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

A justificativa para a suspensão foi a falta de previsão de uma fonte de recursos para os pagamentos, o que afetaria diretamente o orçamento de municípios e estados.

De acordo com a decisão de Barroso que liberou o pagamento, os estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem dentro dos limites dos valores que recebem do governo federal. 

Essa ordem foi emitida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. No entanto, as unidades federativas afirmam que o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões, ultrapassando o valor previsto para complementar o pagamento.

Segundo o novo voto conjunto apresentado por Barroso e Mendes, caso haja insuficiência de recursos federais, a União poderá liberar crédito suplementar por meio de emendas parlamentares destinadas à saúde. 

Quanto ao setor privado, o voto conjunto propõe um prazo de 60 dias para que empresas e sindicatos realizem negociações coletivas visando flexibilizar o valor do piso. Essa medida tem como objetivo preservar os empregos e prevê um "tempo razoável" para eventuais ajustes no valor.

Quais são os novos valores? 

A Lei 14.434/22 aprovada pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o teto do piso nacional de enfermeiros, o valor é correspondente ao cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem 70%, auxiliares de enfermagem 50% e parteiras 50%. Veja como ficam os novos salários para profissionais da iniciativa privada e do setor público:

  • Enfermeiros - R$ 4.750
  • Técnicos de enfermagem - R$ 3.325
  • Auxiliares de enfermagem - R$ 2.375
  • Parteiras - R$ 2.375

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